Não há efetividade de
direitos humanos quando se vive em uma favela. Assim como não há efetividade da
defesa do meio ambiente ao se permitir que pessoas vivam em favelas, já que a
degradação ao meio ambiente é enorme.
Uma vida digna abrange
uma moradia, saneamento básico, esgoto tratado, água encanada, energia elétrica,
linha de transporte público, posto de saúde próximo da residência, assim como
creches e escolas.
Certa vez assisti a história
de mudança de vida de uma pessoa em razão do asfalto que chegou em frente de
sua casa. Com isso veio o nome da rua e a pessoa podia então dizer o endereço
de onde morava e assim receber correspondências, e com isso ela pôde ter acesso
a mais direitos que sem a simples informação de endereço não podiam ser
acessados.
Uma circunstância
elementar, mas que, infelizmente, nem essa circunstância, ainda não existe em
muitos lugares do Brasil.
No último domingo, 16 de
março, nós do Movimento Pró Moradia e
Cidadania realizamos uma reunião com mais uma comunidade de favela, que
fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. Trata-se da,
denominada popularmente de Favela da Mata,
existente há aproximadamente 30 anos e com cerca de 250 famílias.
Dentre as pessoas que
moram lá estão crianças, adolescentes, idosos, mulheres grávidas, pessoas
enfermas. Todas essas pessoas estão sobre a proteção absoluta da lei, ou seja,
devem ser protegidas em quaisquer circunstâncias para que seus direitos sociais
– moradia, saúde, educação, etc – não sejam desrespeitados jamais. Porém, não é
o que vimos, ao revés, todos os direitos das pessoas que vivem na Favela da Mata estão sendo
flagrantemente desrespeitados.
Como falar em saúde sem
saneamento básico na área? Como falar em educação se a saúde já está sendo
desrespeitada? Como falar que o direito
a moradia está sendo observado se as pessoas estão morando entre papelão e lona?
Dessa forma falamos de
direitos humanos com a comunidade e falamos de organizar a comunidade para que
as pessoas que estão lá estejam juntas e unidas para reivindicar o que o
Governo municipal não está fazendo espontaneamente, como determina a lei. E
assim fechamos a reunião com um projeto de trabalho para organizar e fortalecer
a comunidade para luta por direitos. E o primeiro passo será dado com um
levantamento social feito na comunidade e por representantes da própria favela,
eleitos democraticamente durante a reunião que realizamos.
Raquel Montero
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