Moradores querem processar construtora e CDHU

Moradores querem processar construtora e CDHU em Ribeirão Preto

DE RIBEIRÃO PRETO

30/01/2014  05h01 

Problemas estruturais de apartamentos populares entregues em novembro do ano passado serão levados à Justiça por moradores do Jardim Eugênio Mendes Lopes, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
As famílias, que se mudaram para o Empreendimento Ribeirão Preto J1, acionarão judicialmente a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a construtora Menin.
No total, são 186 famílias pertencentes à última etapa de retirada dos moradores da região do Jardim Aeroporto.
A reportagem esteve no local na manhã desta quarta-feira (29) e constatou, entre outros problemas, a existência de infiltrações em paredes, rachaduras e fissuras no entorno de portas e janelas.
Em nota, a CDHU informou que todos os reparos deverão ser concluídos em 20 dias.
A dona de casa Alessandra de Oliveira da Silva, 27, disse que se assustou quando o teto do banheiro foi aberto por causa de infiltração.
A Folha constatou o mesmo problema em outros apartamentos.
Ela reclamou também do vaso sanitário solto. "Quando nos mudamos, já estava assim e até agora, ninguém resolveu", afirmou.
No geral, os moradores relataram problemas nos banheiros. O músico Rudah Felipe, 30, disse que o apartamento cheira esgoto, saindo do banheiro.
Já a cozinheira Cynthia Cardoso, 41, teme pela segurança da família: a chave da porta do apartamento do vizinho abre também a porta da sua sala.
"Imagina quantos apartamentos têm a mesma chave e a gente não sabe", disse.
Os problemas foram relatados pelos moradores em abaixo-assinado entregue ao CDHU no dia 13 de dezembro do ano passado.
"[Os problemas] vão desde vazamento de água e esgoto, postes que dão choque, valas que não têm caída adequada, retendo água e formando criadouros do mosquito da dengue", segundo parte do documento.

	Edson Silva/Folhapress
	Paola Aparecida de Oliveira, 20, mostra pia entupida em apartamento entregue pela CDHU

De acordo com a advogada Raquel Montero, a demanda será encaminhada ao Ministério Público.
Ela afirmou ainda que a Prefeitura de Ribeirão também deverá ser acionada, caso não apresente soluções para a falta de equipamentos sociais no bairro.
As famílias afirmam que têm dificuldades para matricular as crianças nas escolas da região e que o posto de saúde não consegue atender a demanda de moradores.
Entretanto, Raquel disse que irá aguardar uma posição da administração municipal na próxima terça-feira (4), quando deverá acontecer uma manifestação por mais moradias em frente ao Palácio Rio Branco. 

	Edson Silva/Folhapress
	Samuel Felipe da Silva mostra problemas na janela de seu apartamento no Ribeirão Preto J1 A matéria acima é repercussão da manifestação feita na terça-feira na Prefeitura, que denunciou esta situação. Reportagem feita pela Folha hoje; http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/01/1404846-moradores-querem-processar-construtora-e-cdhu-em-ribeirao-preto.shtml

Repercussão da manifestação na Prefeitura

Quando um governo não quer dialogar e insiste em desrespeitar direitos humanos, é o momento de protestar (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2014/01/manifestacao-na-prefeitura.html). E protestamos. E a Prefeita Dárcy Vera fechou as portas da Prefeitura, que cotidianamente ficam abertas, já que se trata de um dos mais importantes órgãos públicos. A Prefeita teve receio de conversar com todas os manifestantes e um Secretário propôs que apenas sete pessoas entrassem no Palácio do Rio Branco.

Eramos muito mais que sete. Eramos quase duzentos e de diferentes comunidades. Por que não falar com todos então? Quando a Prefeita foi pedir votos ela não quis falar só com sete pessoas, ela quis falar em toda a cidade. Então agora, principalmente no momento de dar respostas, é sensato e respeitoso que a autoridade máxima do município fale com todos, publicamente e na presença da imprensa.

Mas a Prefeita manteve as portas da Prefeitura fechada. O medo também fez encher de polícias militares e guardas municipais, a Prefeitura e as ruas por onde passamos, desde o calçadão até a Prefeitura. O medo também fez com que pessoas da Prefeitura saíssem pela porta do fundo da Prefeitura. Que cena degradante... ...mais uma vergonha neste governo municipal a se lastimar e se indignar.

Mas em situações como essas o medo também é uma manifestação de respeito. Então se houve medo, houve respeito. Ponto para a manifestação!

E sendo assim, juntando a vergonha das atitudes do Governo Dárcy Vera, com a indignação diante desses atos vergonhosos e o medo que presenciamos por parte dos representantes do Governo, nos manifestaremos novamente lá na Prefeitura, terça-feira, 04/02/2014, com concentração às 16hrs no calçadão em frente ao Teatro Pedro II!
É direito, é justo, é necessário!

Raquel Montero

Segue a repercussão da manifestação nas reportagens abaixo;

Veja vídeo: 

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-da-eptv-2edicao/videos/t/edicoes/v/manifestantes-fazem-ato-por-moradia-em-ribeirao-preto-sp/3109311/


NA EPTV;

28/01/2014 21h35 - Atualizado em 28/01/2014 21h35

Ativistas são barrados na prefeitura em

 protesto por moradias populares

Grupo reivindica melhorias na distribuição de casas em Ribeirão Preto (SP).
Executivo informou que fará reunião com movimento em dez dias.

Do G1 Ribeirão e Franca

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Ativistas de diversos movimentos sociais foram barrados em frente à Prefeitura deRibeirão Preto (SP) durante protesto realizado na tarde desta terça-feira (28). O grupo, que reivindica melhorias na distribuição de moradias populares no município, foi impedido de se reunir com a prefeita Dárcy Vera (PSD) para discutir o problema.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que solicitou aos manifestantes a formação de uma comissão para que os manifestantes fossem recebidos, mas que o pedido não foi atendido. Uma nova reunião para discutir o problema deve ser realizada em dez dias na Secretaria de Planejamento.

Dentre as reivindicações apresentadas no protesto, o grupo pede mudanças na distribuição de imóveis e exige que mais reuniões sejam realizadas pelo Conselho Municipal de Moradia Popular. De acordo com Paulo Honório, um dos representantes do conselho, a Prefeitura organizou somente dois encontros desde julho do ano passado, após a posse dos novos conselheiros.

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"Deveria ser uma reunião por mês. Assim, as deliberações para moradia no município ficam paradas ou são feitas de outra forma, sem a participação do conselho. O conselho não é chamado para dicussão. Cobramos e não há resposta. A manifestação é pelo respeito e a dignidade às pessoas que estão precisando de moradia e estão lutando para isso", explica.

Ainda de acordo com Honório, os manifestantes cobram ainda uma posição da Prefeitura acerca de uma permuta de área cedida ao município pelo Governo Federal para a construção de moradias populares. "A Secretaria de Patrimônio da União ofereceu a Ribeirão uma área de 102 mil metros quadrados, no distrito industrial. Colocamos essa questão para a prefeita e ela sugeriu fazermos uma permuta, que achamos viável. Acontece que só há a promessa e não há oferta objetiva para essa negociação", diz.

Segundo a advogada Raquel Monteiro, representante dos movimentos sociais, o grupo ainda protesta contra as condições dos conjuntos habitacionais entregues recentemente pelos programas de desfavelamento da Prefeitura. "Há pessoas que foram removidas para conjuntos habitacionais que estão sem escola, sem creche, sem médicos para atender a demanda do bairro e sem transporte público. Além disso, existem ainda novas demandas a serem entregues. Existem apartamentos vazios e pessoas morando na rua, porque não há convocação de reuniões no conselho", afirma.

Encontro marcado 
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que solicitou aos manifestantes a formação de uma comissão com cada entidade, mas que a medida não foi atendida - daí o impedimento da entrada dos manifestantes no Palácio do Rio Branco. Uma reunião entre o grupo e a administração municipal foi marcada na Secretaria de Planejamento e deve ocorrer em dez dias.

A Prefeitura informou ainda que está aberta a negociações e que "disponibiliza para a análise áreas do seu patrimônio para a implantação de projetos habitacionais, que poderão ser analisadas para uma possível permuta quando o movimento estiver com a posse definitiva da área."

Manifestantes se reuniram em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto para protestar contra condições de moradias populares no município (Foto: Cláudio Oliveira/EPTV) 

Veja vídeo: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2014/01/ativistas-sao-barrados-na-prefeitura-em-protesto-por-moradias-populares.html

NA FOLHA RIBEIRÃO;

Prefeita de Ribeirão Preto volta de Paris e enfrenta protesto por moradia

GABRIELA YAMADA
DE RIBEIRÃO PRETO

28/01/2014  20h07 - Atualizado às 21h22

A prefeita Dárcy Vera (PSD) reassumiu nesta terça-feira (28) a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) depois de duas semanas na França e enfrentou um protesto por moradia popular.

As cerca de 40 pessoas, de nove grupos diferentes, saíram em caminhada da esplanada do Theatro Pedro 2º e foram até o palácio Rio Branco. Lá, encontraram as portas fechadas e o reforço da segurança pela GCM (Guarda Civil Municipal).

O protesto reivindica, entre outros, melhorias na infraestrutura do Jardim Eugênio Mendes Lopes, para onde foram encaminhadas 52 famílias das comunidades João Pessoa e Vila Brasil.

Dárcy, no entanto, não recebeu os manifestantes. Um interlocutor do governo pediu para que fosse formada uma comissão de sete pessoas, mas o grupo negou.

"Ou entra todo mundo ou não entra ninguém. Na hora de pedir votos, ela não procurou apenas sete pessoas", afirmou a advogada Raquel Montero, do Movimento Pró Moradia e Cidadania.

O movimento também reivindica agilidade da prefeitura em indicar uma área para a construção de 1.970 unidades populares.

A intenção é que seja feita uma permuta da prefeitura com o governo federal que, segundo os integrantes do movimento, doou uma área industrial.

O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, afirmou que a prefeitura tem interesse na permuta, mas o movimento não indicou as áreas municipais já apresentadas.

Em nota, a administração municipal disse já ter realizado três rodadas de negociação com os movimentos e que continua aberta a negociações. 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/01/1404032-manifestantes-pedem-melhorias-para-moradias-populares-em-ribeirao.shtml

NA REVIDE;

Manifestantes querem área para habitaçãoEles fizeram passeata pelo Centro e cobraram respostas da Prefeitura; Administração se diz disposta a negociar

Cerca de 40 manifestantes por moradia popular se concentraram na tarde desta terça-feira, dia 28, em frente à Esplanada do Pedro II e seguiram em passeata até o Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura, onde cobraram da prefeita Dárcy Vera (PSD) um programa de habitação popular.

Um assessor do governo municipal foi até aos manifestantes e informou que uma comissão de até sete pessoas seriam recebidas. A proposta não foi aceita porque eles queriam que todos entrassem na reunião. Em seguida os manifestantes foram até a esquina das ruas Cerqueira César e Duque de Caxias.

Como policiais interditaram a Cerqueira César na esquina com a duque de Caxias, eles se concentraram naquela esquina e chegaram a parar o trânsito por alguns minutos, com faixas e cartazes. Em seguida, por volta de 18h, voltaram ao local da concentração, em passeata.

Segundo Raquel Benczik Montero, uma das integrantes do movimento, a principal reclamação diz respeito a uma área, de cerca de 90 mil metros quadrados, que o governo federal doou aos movimentos que buscam habitação popular. Mas o local da área doada é destinada ao setor industrial. “O que queremos é que a Prefeitura permute a área para construções”, afirmou. Raquel Montero informou que o governo federal também já disponibilizou recursos do programa Minha Casa Minha Vida para as construções.

O grupo também denunciou que o Conselho de Moradia Popular não se reúne há mais de quatro meses. E também que o grupo protocolou, com base na Lei de Acesso à Informação, três perguntas que não foram respondidas. “O prazo venceu dia 15 de janeiro e devemos protocolar uma representação no Ministério Público”, afirmou.

Disposto a negociar
O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, disse ter conhecimento da possibilidade de doação da área, mas não tem a medida como certa. Mas mesmo diante da possibilidade de doação, orientou o grupo a se dirigir à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública para escolher a área para possível permuta.

“Eles escolheram duas áreas em três trechos. Mas uma delas é Área de Proteção Permanente e as outras duas já tem projeto protocolado pela Cohab, portanto indisponíveis”, explicou o secretário. Ele garantiu ainda que a Prefeitura está disposta a negociar e resolver, desde que existam áreas a serem permutadas.

“A prefeitura continua aberta a negociações e disponibiliza para a análise áreas do seu patrimônio para a implantação de projetos habitacionais, que poderão ser analisadas para uma possível permuta quando o movimento estiver com a posse definitiva da área”, disse o secretário. Para ele, a solução seria boa para todos. “Resolvendo, reduziríamos a fila de espera por moradias”, disse.

Revide On-line
Texto: Guto Silveira
Fotos: Carolina Alves 

http://revide.com.br/gerais/manifestantes-querem-area-para-habitacao/

NO JORNAL TRIBUNA;

Manifestação na Prefeitura

MANIFESTAÇÃO

28/01/2014 - terça-feira - às 16hrs

concentração na Esplanada do Teatro Pedro II, após, Prefeitura de Ribeirão Preto

Quando um governo não quer dialogar e insiste em desrespeitar direitos humanos, é o momento de protestar.

Há alguns meses estamos esperando que a Prefeitura indique uma área para a construção de dezenas de moradias populares em Ribeirão Preto. Ela só precisava indicar a área. O Movimento Pró Moradia e Cidadania já conseguiu há tempos a doação, por parte do Governo federal, de uma grande área para construção de moradias, e a verba será disponibilizada através de programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Portanto, só faltava a Prefeitura indicar uma área para permutar com a área cedida pelo Governo federal, eis que reivindicamos que as moradias sejam construídas em locais já contemplados com infraestrutura necessária para o exercício de direitos. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não indicou a área.

Reivindicamos que o Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) retomasse suas reuniões, já que, desde a última reunião, em 27/08/2013, não houve mais convocações por parte do presidente do CMMP, senhor Silvio Geraldo Martins Filho.

Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas o Presidente do CMMP, que representa o Governo municipal no CMMP, não convocou reuniões.

Indagamos, por mais de uma vez, os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela localizada ao lado do aeroporto Leite Lopes, favela João Pessoa, foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade.

A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, a Vila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.

Em 03/07/2013, foi publicado no DOM, edital de convocação, no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).

Apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria) da comunidade João Pessoa (52 famílias), com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional, e a maioria (cerca de 80 famílias), permaneceram na favela. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não respondeu à indagação.

Por outro lado, os removidos para conjunto habitacional recém construído, aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo começará dia 27/01/2014, e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.

Foi muito desrespeito, muitas ofensas a direitos, muita omissão e má ação deste Governo municipal, de maneira que, o diálogo e o cumprimento de deveres foi desprestigiado pelo Governo. E diante de tal conjuntura uma manifestação se torna imperiosa. Manifestar para reivindicar, por mais esta via, que os direitos das pessoas sejam respeitados, e, também, manifestar para denunciar e escancarar como o Governo Dárcy Vera está tratando os direitos das pessoas, principalmente dos menos favorecidos financeiramente.

Se você também fica indignado diante de injustiças, junte-se à manifestação. Juntos podemos muito mais.

Assinam: Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP); Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da USP (NAJURP); Comunidade João Pessoa; Comunidade “Rua México”; Luciano Marcelino – Conselheiro do CMMP pelas Associações de Moradores; Paulo Sérgio Honório – Conselheiro do CMMP pelos Movimentos Sociais

Reuniões com as comunidades na luta por direitos

Lutar por direitos é lutar por um mundo melhor, onde todos possam ter as mesmas oportunidades. Quando falamos de direitos humanos, sentimos que sempre temos o que falar e fazer para melhorar. Assim, no dia 22 de janeiro de 2014 realizamos com moradores de vários bairros e comunidades de Ribeirão Preto, mais uma reunião sobre um direito humano tão essencial para uma vida digna; direito à moradia.

Fizemos a reunião dentro do nosso movimento social de autogestão habitacional. E neste dia a pauta foi falar do desrespeito do Governo Dárcy Vera para com os direitos das pessoas. Um governo que não quer dialogar e insisti em desrespeitar direitos humanos.

Relembramos ações que praticamos há algum tempo e que estão sendo inviabilizadas pelo Governo municipal.

Há alguns meses estamos esperando que a Prefeitura indique uma área para a construção de dezenas de moradias populares em Ribeirão Preto. Ela só precisava indicar a área. O Movimento Pró Moradia e Cidadania já conseguiu há tempos a doação, por parte do Governo federal, de uma grande área para construção de moradias, e a verba será disponibilizada através de programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Portanto, só faltava a Prefeitura indicar uma área para permutar com a área cedida pelo Governo federal, eis que reivindicamos que as moradias sejam construídas em locais já contemplados com infraestrutura necessária para o exercício de direitos. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não indicou a área.

Reivindicamos que o Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) retomasse suas reuniões, já que, desde a última reunião, em 27/08/2013, não houve mais convocações por parte do presidente do CMMP, senhor Silvio Geraldo Martins Filho.

Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas o Presidente do CMMP, que representa o Governo municipal no CMMP, não convocou reuniões.

Na sequência, no sábado, 25/01/2014, fizemos uma reunião com a comunidade de favela João Pessoa, onde o Governo também tem um grande dívida.

Indagamos, por mais de uma vez, os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela localizada ao lado do aeroporto Leite Lopes, favela João Pessoa, foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade.

A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, a Vila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.

Em 03/07/2013, foi publicado no DOM, edital de convocação, no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).

Apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria) da comunidade João Pessoa (52 famílias), com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional, e a maioria (cerca de 80 famílias), permaneceram na favela. Reuniões foram feitas, requerimentos protocolados, mas a Prefeita não respondeu à indagação.

E após nos reunirmos com a João Pessoa, fizemos uma reunião com os antigos moradores dessa comunidade de favela que foram removidos para conjunto habitacional.

Por outro lado, os removidos para conjunto habitacional recém construído, aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo começará dia 27/01/2014, e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.

Foi muito desrespeito, muitas ofensas a direitos, muita omissão e má ação deste Governo municipal, de maneira que, o diálogo e o cumprimento de deveres foi desprestigiado pelo Governo. E diante de tal conjuntura uma manifestação se torna imperiosa. Manifestar para reivindicar, por mais esta via, que os direitos das pessoas sejam respeitados, e, também, manifestar para denunciar e escancarar como o Governo Dárcy Vera está tratando os direitos das pessoas, principalmente dos menos favorecidos financeiramente.

Nesse tom, deliberamos por organizar uma manifestação para reivindicar mais do que respostas às pendências que apresentamos, mas para reivindicar soluções às demandas apresentadas. E assim, a manifestação está sendo preparada.

Raquel Montero 

Primeiros hospitais veterinários públicos

No início de 2013 a cidade de São Paulo atendeu uma demanda urgente e antiga; construiu um hospital veterinário público na cidade. Apesar da demanda ser urgente e antiga não deixou de ser ao mesmo tempo revolucionária, já que se trata do primeiro hospital veterinário público do Brasil.

Agora, recentemente a cidade recebeu mais um hospital veterinário público, sendo o segundo. O primeiro está localizado na zona leste de São Paulo e o segundo na zona norte.

Eles funcionam de segunda a sexta, das 06hrs às 19hrs. Oferecem serviços de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação. No total são nove especialidades; clínica geral, oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, dermatologia, neurologia, oncologia, ortopedia e odontologia.

A expectativa é que as duas unidades juntas realizem de 1,8 mil a 2,5 mil procedimentos por mês, entre consultas de clínica médica e especialidades. 

As duas unidades funcionam distribuindo 45 senhas, sendo 30 no Tatuapé e 15 em Santana, a partir das 19h30. Às 6h30 da manhã do dia seguinte é feita uma triagem com a assistente social. Os proprietários cujos animais passarem em consulta ou realizarem algum procedimento e têm retorno marcado, não precisam pegar senha para o dia seguinte, pois o agendamento é garantido.

Os atendimentos são totalmente gratuitos e a prioridade de atendimento é para as pessoas inscritas em algum programa social como Renda Mínima e Bolsa Família, protetores cadastrados e quem não tem condições de pagar por um atendimento particular. Todos adquirem uma senha e passam por uma entrevista com a assistente social, que aprova ou não o atendimento.

Uma associação de defesa animal é que é responsável pela gestão das unidades, após vencer um chamamento público feito pela Prefeitura. Trata-se da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclevipa). A coordenação dos trabalhos, que era feito pela Secretaria Municipal da Saúde, a partir de agora, é feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. As unidades são totalmente custeadas pela Prefeitura de São Paulo.

Uma das mais importantes ong´s de defesa da causa animal, o Instituto Nina Rosa, colaborou com a construção desses hospitais, e fizeram um vídeo para divulgar a ideia para que mais prefeituras façam o mesmo (http://www.youtube.com/watch?v=7nXTTQTylpo). E a torcida é para que façam mesmo, porque se trata de respeito aos animais e a vida como um todo. O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), construiu esses dois hospitais em seu primeiro mandato como prefeito de São Paulo, sendo que o primeiro hospital foi construído com pouco mais de quatros meses de mandato, e o segundo hospital já foi entregue agora, no início do segundo ano de seu mandato.

Por outro lado, em outras cidades, como Ribeirão Preto, a Prefeita está em seu segundo mandato como Prefeita de Ribeirão e até agora sequer conversou acerca do assunto. Da mesma forma a vereadora Viviane Alexandre (PPS), que foi eleita pela causa animal, e estando em seu primeiro mandato como vereadora de Ribeirão deveria estar engajada no assunto, porém, também sequer falou dele.

É na prática que um agente público mostra sua competência. Já disse um dos mais antigos comunistas; "a prática é o critério da verdade" (Lenin).

Raquel Montero

Rolezinho no shopping e as contradições do preconceito

Dois sentimentos se misturaram na ação da Polícia Civil de Ribeirão Preto, comandada pelo delegado Haroldo Chaud; indignação e tristeza.

O jornal A Cidade divulgou que o Delegado disse em entrevista ao Jornal; “Eles não tentaram provocar um crime e, sim, um encontro. Mas, no meio dessa turma, existem os aproveitadores, que têm a intenção de cometer crimes. Então eles estão incitando.” (http://www.jornalacidade.com.br/noticias/NOT,2,2,916885,Policia+acaba+com+rolezinho+marcado+para+sabado+em+Ribeirao.aspx).

Ou seja, os jovens que criaram um evento no Facebook foram reprimidos e investigados só porque estavam chamando outras pessoas para irem no shopping! E ainda, foram acusados de, com a ação de chamarem outras pessoas para irem no shopping, estarem incitando ao crime! Também, pelo simples fato de convidarem pessoas para irem no shopping, foram responsabilizados, se, porventura, algum crime fosse cometido no shopping!

 Se assim é Delegado, por que os organizadores do Carnabeirão não sofrem a mesma ação da Polícia, já que, por vezes já foi encontrado entorpecentes na festa e diversos furtos e roubos foram cometidos dentro do evento?

O que os jovens queriam era simplesmente combinar um encontro no shopping. Em que momento isso é crime? E se isso fosse crime, todos nós deveríamos estar presos, porque invariavelmente combinamos encontros em diversos lugares, incluindo shoppings.

Se, eventualmente, pessoas praticarem crimes no encontro, quem deve ser responsabilizado é quem praticou o crime, e não outras pessoas que não praticaram e só organizaram o encontro. Se assim não fosse, os próprios prefeitos e prefeitas deveriam ser indiciados e estar presos em razão de todos os crimes praticados durante eventos realizados nas cidades pelas prefeituras.

E dizer que há aproveitadores no evento com a intenção de cometer crimes, é fazer afirmação preconceituosa, já que todos são inocentes até que se prove o contrário. Não há nenhuma prova desses "aproveitadores", e o próprio A Cidade, em entrevista com o Delegado, reproduziu isso; "Haroldo diz que a denúncia é baseada em conversas da rede social. Um jovem que aderiu ao evento teria dado a entender que praticaria furtos. “O outro coloca uma coisa um pouco mais agressiva, mas não criminosa. ‘A favela contra a classe média’. A frase tem potencial de incendiar o negócio”.

"Dar a entender", "uma coisa mais agressiva, mas não criminosa", ora, em que momento isso é crime? Se assim fosse o dono do próprio Facebook  é que deveria ser o primeiro a ser investigado e inquirido pelo Delegado, já que tantas conversas nessa rede social "dão a entender" tantas coisas, e tanta "coisa agressiva" é dita na rede.

 Nesse fato lastimável, nenhuma alegação apresentada pelo Delegado, como se vê, justifica a ação praticada contra os jovens, ao revés, revelam por mais este fato a grande repressão social que ainda existem contra determinadas pessoas, que são classificadas dentro de "classes sociais".

A molecada foi reprimida, com ágil aparato policial, por organizarem um encontro no shopping. Foi isso. Nenhum crime foi praticado e nenhum crime existe nisso. Porém, os jovens que organizaram o encontro foram interrogados pelo Delegado, a Polícia Civil telefonou para o trabalho de um deles, falando para comparecer na Delegacia, inclusive, segundo a reportagem, a Polícia queria buscá-lo no trabalho, e passaram a ser investigados por "incitação a crime".

Um dos jovens interrogado pelo Delegado, nunca havia pisado em uma Delegacia antes. Ele faz curso profissionalizante e é estagiário em uma loja de um shopping. Sua mãe disse que, além disso, ele é o homem de casa, responsável e cuida da família (http://www.jornalacidade.com.br/noticias/policia/NOT,2,2,917211,Trataram+meu+filho+como+criminoso+diz+mae+de+jovem+que+tentou+organizar+rolezinho.aspx). Perfil bem diferente do que dizem dos jovens que vão no rolezinho, como se vê em muitas manifestações de racismo na internet;

E é exatamente esse racismo e preconceito que dão ensejo às repressões sociais historicamente praticadas contra negros, pobres e moradores de periferias. E essas repressões contribuem ainda para multiplicar e potencializar manifestações, essas sim, criminosas, como mostra a imagem acima, praticadas como mais injustiças contra determinadas pessoas, ou classes sociais. São crimes de racismo, apologia e incitação a crime. Porém, nesse contexto, só o rolezinho, que é só um encontro de jovens historicamente excluídos, para passear num espaço, historicamente elitizado, é que é criminalizado.

Essas são algumas das contradições do preconceito.

Raquel  Montero

Fonte da imagem: http://revistaforum.com.br/blog/2014/01/negrada-e-baianada-criminalizacao-de-rolezinhos-gera-explosao-de-racismo-na-internet/ 

Faixa de ônibus incomodando...

Não é de hoje que as políticas públicas se voltam para o automóvel, e tão somente para ele, restando pouca, ou nada, de atenção para os demais meios de locomoção que podem ser utilizados nas cidades.

Nessa produção muitos ganham; Bancos com os financiamentos e leasing, meios de comunicação com as propagandas dos produtos, indústria que faz o aço, o plástico, o couro, que integram o produto final, as empresas que fazem obras públicas de construção ou manutenção de ruas, avenidas e rodovias.

Apoiando esse consumo, direta ou indiretamente, está a falta de investimento em alternativas de transporte público e meios individuais de transporte além dos automóveis, como as bicicletas.

Enquanto não se investe em meios coletivos de transporte e em meios alternativos aos automóveis individuais, se tem uma estrutura capenga nesses meios sem investimento e isso se torna um grande estímulo para que as pessoas busquem carros ou motos, alimentando esse consumo.

Por um lado muita gente lucrando com a precariedade, por outro lado, muito mais gente ainda, sendo prejudicada com a mesma precariedade. Todos os dias, os paulistanos gastam, em média, 2h e 42min para se locomover na cidade. Por mês, são dois dias e seis horas passados no trânsito. Por ano, chegamos a passar, em média, 27 dias presos em congestionamentos.

Não é difícil adivinhar que setor da população puxa essa média pra cima: segundo dados da última pesquisa "Origem e Destino", realizada pelo metrô, o tempo gasto pelos usuários de transporte público em seus deslocamentos é 2,13 vezes maior que o de quem usa o transporte individual.

E o que fazer então? Qual a melhor alternativa para se transitar na cidade?

Especialistas em tráfego dizem que a saída é grandes investimentos em transporte público.

E é o que está sendo adotado em São Paulo, pelo atual Prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), para tentar enfrentar o problema do transporte público. Já houve a implementação de faixas exclusivas de ônibus em várias regiões da cidade. Neste final de ano, já são 295 km de faixas exclusivas e um ganho de quase 50% na velocidade média dos ônibus, que subiu de 13,8 km/h para 20,4 km/h.

Mas a medida vem descontentando, principalmente, usuários de automóvel particular, que têm passado mais tempo em congestionamentos desde a instalação das faixas. Sobre o assunto, um dos primeiros que se manifestou contrariamente às faixas foi o Estadão, que em um editorial do mês de outubro acusou a gestão municipal de “má vontade com o transporte individual”. Recentemente foi a vez de a revista Época decretar em manchete de capa que a experiência das faixas “deu errado”. Na matéria, a revista acusa a frota de ônibus paulistana de ter recebido “tratamento VIP” em diversas ruas da cidade.

Quem fala em “má vontade com o transporte individual” e em “tratamento VIP” dado aos ônibus parece desconhecer o fato de que os carros particulares, que transportam apenas 28% dos paulistanos, ocupam cerca de 80% do espaço das vias. Enquanto isso, os ônibus de linha e fretados, que transportam 68% da população, ocupam somente 8% desse espaço.

Esses números só confirmam que, na verdade, a “má vontade” de nossos gestores sempre se voltou ao transporte coletivo e quem sempre usufruiu de “tratamento VIP” foram os carros... afinal, o transporte por ônibus em nosso país sempre foi considerado “coisa de pobre” e, como tal, nunca precisou ser eficiente, muito menos confortável.

Sabemos que combater o poder econômico infiltrado em vários setores e aspectos da vida em sociedade é tarefa muito, mas muito difícil. Há tantos obstáculos, resistência e estratagemas por trás das máscaras que fazem com que as soluções, que já existem, sejam proteladas injustificadamente.

Raquel Montero

Um balanço do Senado em 2013

Disse Heráclito que nada é permanente, exceto a mudança.

E eu concordo. E nesse sentido, vi um Senado mais progressista no ano de 2013. Um Senado que aspirou renovação e inspirou esperança em muitos que assistiram as mudanças provocadas pelo Senado.

E faço aqui, então, um balanço com os destaques que vi de auspicioso nessa Casa de leis, com a aprovação de projetos que fortaleceram a democracia e aperfeiçoaram nossas relações sociais;

- 75% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação;

- Estatuto da Juventude;

- a garantia aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos reservados aos demais empregados;

- a aposentadoria especial para deficientes;

- a transferência por herança na concessão de taxis;

- a regulação do programa Mais Médicos;

- a obrigatoriedade de o SUS realizar plásticas reparadoras imediatamente após a retirada das mamas, em caso de câncer;

- voto aberto nas votações de cassações de mandato e de vetos presidências;

-  exigência de ficha limpa no acesso ao serviço público;

- procedimento mais prático para projetos de iniciativa popular;

- a corrupção transformou-se em crime hediondo, e foi criada punição com multas de 20% do faturamento bruto para empresas envolvidas em atos corruptos;

- fim  das aposentadorias integrais para juízes e promotores condenados pela Justiça;

- resgate histórico, com a devolução do mandato a Luiz Carlos Prestes, histórico dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que morreu em 1990;

- anulação de sessão do Congresso, de 1.º de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República, apesar de o presidente João Goulart, o gaúcho Jango, estar em solo brasileiro. Trinte e sete anos depois de sua morte, que ocorreu na Argentina, onde vivia exilado, o ex-presidente Jango também teve o mandato devolvido pelo Congresso.

Raquel Montero

Menos homenagens e mais trabalho

"Será, porventura, a falta de ciência que há em muitos pregadores? Muitos pregadores há que vivem do que não colheram e semeiam o que não trabalharam."

Quem falou isso foi Padre Antônio Vieira, em Sermões Escolhidos.

Padres foram os principais homenageados do vereador Capela Novas (PPS). De fevereiro (janeiro não houve trabalhos legislativos porque a Câmara estava de recesso) a agosto de 2.013, o vereador Capela Novas (PPS), foi campeão na apresentação de projetos de lei para dar nome a rua. No total foram 24 projetos, e quase a totalidade deles com nomes de padres. São quase 04 projetos por mês só de autoria do vereador Capela.

Após a repercussão desse levantamento (vide reportagem http://www.jornaldaclube.com.br/videos/10373/excesso-de-projetos-de-lei-para-nomea%C3%87%C3%83o-de-ruas-chama-a-aten%C3%87%C3%83o) o vereador diminui significativamente sua iniciativa para projetos de lei para nome de rua. Até o final da legislatura de 2.013 o vereador apresentou 10 projetos.

O ritmo de homenagens não foi muito diferente para os a maioria dos demais vereadores. Dos 380 projetos de lei apresentados por vereadores, mais de dois terços desse número se referem a homenagens.

Da análise do exercício da função legislativa por parte dos vereadores de Ribeirão Preto, constata-se que a maioria dos vereadores exercem sua função legislativa, que também é um dever e um poder, de maneira inútil e irrelevante diante das necessidades da população.

Isso porque a maior parte dos projetos de lei apresentados pela maioria dos vereadores se referem a projetos para dar nome a rua, nome a prédios públicos, fazer declarações de utilidade pública, instituir datas comemorativas e conceder títulos de cidadania para pessoas e empresas.

O restante dos demais projetos apresentados, muito embora tratem de outros assuntos, não são menos inúteis e irrelevantes para a cidade já que não podem ser aproveitados porque contém vícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Ou seja, de que forma qualquer um desses projetos contribui para melhorar a vida das pessoas e transformar a cidade? De que forma qualquer um desses projetos contribui para erradicar ou diminuir os graves problemas que o município ainda enfrenta, como é o caso do grave déficit de vagas na educação infantil e o déficit habitacional?

Não contribuem em nada, ao contrário, só retira mais espaço para se debater e refletir sobre esses assuntos, que poderiam, estes sim, verdadeiramente melhorar a vida das pessoas e transformar a cidade.

Esse levantamento leva ainda a duas outras constatações; 1. essa maioria de vereadores não tem conhecimento da lei e das funções que lhe competem como parlamentar para melhorar a cidade, ou não; 2. eles têm sim esse conhecimento mas preferem destinar seu tempo para trabalhos inúteis e irrelevantes ao invés de destinarem para trabalhos úteis que poderiam, de fato, melhorar a cidade. Qualquer dessas constatações, porém, é grave, vergonhosa e abominável.

Diante desse quadro, todo discurso de qualquer um desses vereadores que preferiu usar de seu tempo dessa maneira inútil, se transforma em meras palavras. É isso que temos quando os atos não são coerentes com as palavras. E se a ação começa incoerente é sequência normal que leve à outras incoerências. E assim se verifica com as próprias homenagens feitas pelo campeão de apresentação de projetos de lei para nomes de rua, Capela Novas, que na grande maioria dos projetos que apresentou, os homenageados para constarem como nome de rua foram padres.

Será que o verdadeiro padre, o vocacionado, o que segue os preceitos que prega, concorda com essa atitude do vereador Capela Novas?

Raquel Montero