Conforme pleiteamos na reunião que tivemos com a Presidência
da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, e em mais uma tentativa de
esclarecer a população e publicizar as denúncias, um morador da zona norte, Lucas Robles Monteiro, que também é conselheiro no Conselho de
Participação Comunitária (CORPAC), do programa Governo nos Bairros, fez uso da Tribuna Livre, da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, na sessão ordinária
de terça-feira, 30/04/2013, às 18hrs.
O vereador Beto Cangussu (PT), fez o requerimento de uso da
tribuna pelo morador, e os demais vereadores aprovaram. Assim, exteriorizamos
mais uma vez as denúncias sobre as irregularidades no programa Governo nos Bairros, consoante já havíamos
falado na reunião que tivemos com a Câmara de Vereadores, no dia 24/04/2013 (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/04/programa-governo-nos-bairros-agora-e.html) (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/04/programa-governo-nos-bairros-sofre.html). O mesmo documento que protocolamos nesse
dia, foi lido na tribuna do plenário da Casa.
Na mesma oportunidade, e após o uso da tribuna, foi dito pelo
Presidente da Câmara, vereador Cícero Gomes, que as reivindicações de informações
que fizemos já foram requisitadas pela Câmara à Prefeitura no dia 25/04/2013. E
assim o prazo para respostas a serem dadas pela Prefeitura já está correndo,
sob pena de, se o Governo municipal não responder, ser aplicada sanções aos
agentes públicos omissos, decorrentes de improbidade administrativa em razão do
descumprimento do dever do órgão público de responder às requisições que lhe
foram feitas, nos termos da lei de acesso a informação, Lei nº 12.527 de 2.011.
E adicionalmente serem aplicadas penalidades por eventuais irregularidades
apuradas na execução do programa Governo
nos Bairros.
Raquel Bencsik Montero
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