Raquel Montero

Raquel Montero

terça-feira, 23 de abril de 2013

Programa "Governo nos Bairros" sofre denúncias


Segundo moradores, um programa do Governo municipal, o Governo nos Bairros, não está cumprindo o fim a que se destina. Denúncias foram feitas pelos moradores ao Governo municipal, mas as irregularidades continuam.
Veja as reportagens:

E tendo em vista a ineficiência do Governo municipal para esclarecer a situação, procuraremos agora a Câmara de Vereadores para, por intermédio da função fiscalizatória deste Poder, chegar a origem das irregularidades apontadas e resolvê-las.

Jornal "A Cidade", em 23/04/2013;



Fazendo uma retrospectiva dos fatos, em 2.011 o Governo municipal realizou reuniões em bairros de Ribeirão Preto dentro de um programa denominado Governo nos Bairros. Citado programa se instituiu pela Prefeitura de Ribeirão Preto com o objetivo de promover, dentro do município, o desenvolvimento das regiões, dos bairros e de suas respectivas comunidades. Esse desenvolvimento pauta-se pela ação conjunta do Poder Público e da comunidade na escolha de obras e serviços a serem realizados pelo Poder Público. Em ações locais nos bairros, o Poder Público realiza audiências públicas para ouvir a comunidade e assim definir quais são as prioridades para serem feitas em cada bairro da cidade, de acordo com as sugestões apresentadas pelos munícipes.
Para a construção e concretização das obras e serviços selecionados o Programa destina o valor de 1.000.000,00 (um milhão) para cada sub-região, num total de 18 (dezoito) milhões para o Programa como um todo.
Dentro do Programa, Ribeirão Preto é dividido em regiões e sub-regiões. São cinco regiões: norte, oeste, centro, sul e leste. E são 18 sub-regiões, distribuídas dentro das regiões.
Na execução do Programa, os moradores que denunciaram as irregularidades, Lucas Monteiro Robles, Sidney Eduardo Grassi, Cleiton Emilio Vanin, Daniel Paulo dos Santos, Marco Antonio Figueira, participaram das audiências públicas concernentes à sub-região “1”, da zona norte, a que seus respectivos bairros fazem parte, sendo que esta sub-região “1”, da zona norte, abrange os seguintes bairros:

·            Valentina Figueiredo;
·            Antônio Marinceck;
·            Chácara Bonacorsi;
·            Jardim Lourdes;
·            Conjunto Habitacional Adelino Simioni;
·            Chácaras Pedro Corrêa de Carvalho;
·            Quintino Facci II;
·            Parque dos Sabiás;
·            Avelino Alves Palma;
·            Ceagesp;
·            Distrito Empresarial;
·            Balneário Recreativa;
·            Chácaras Rio Pardo.

Os denunciantes são também representantes da comunidade da sub-região “1” da zona norte, no Conselho Regional de Participação Comunitária (CORPAC). O CORPAC é um conselho que reúne membros da comunidade, legitimamente eleitos pela própria comunidade em eleições realizadas para o fim de representação da comunidade no Programa.
Muito embora o Programa tenha um intuito positivo, na prática, ele não está produzindo resultados positivos. Isso porque as obras e serviços selecionados pelo Governo municipal em conjunto com a comunidade da sub-região “1”, da região norte, não receberam, até o presente momento, as obras e serviços selecionadas no ano de 2.011. Sendo estas as seguintes obras:

·            Reforma de quadra no bairro Antônio Marincek;
·            Academia ao ar livre no bairro Antônio Marincek;
·            Áreas de esportes e de lazer no Conjunto Habitacional Quintino Facci II;
·            Melhorias no centro esportivo e de lazer no bairro Adelino Simioni;
·            Melhorias no Centro esportivo e de lazer no bairro Avelino Alves Palma;
·            Implantação de praça no bairro Valentina Figueiredo.

Os denunciantes, por várias vezes cobraram respostas do Governo municipal acerca da pendência, no entanto, continuaram sem a realização do que foi acordado entre o Governo e a comunidade nas assembléias praticadas.
Dessa forma se faz necessário que a Câmara apure a situação para verificar principalmente;

·            o motivo pelo qual as obras e serviços selecionados em 2.011, no programa criado pelo Governo municipal, o Governo nos Bairros, não foram cumpridos até esta data;

·            se citadas obras e serviços foram incluídos no orçamento municipal mediante dotação orçamentaria respectiva;

·            se os 18 milhões anunciados pelo Governo municipal para a execução do Programa Governo nos Bairros, existe de fato no orçamento municipal, mediante dotação específica e aprovada por esta Câmara de Vereadores.

E diante das obras e serviços selecionados para serem executados dentro do Programa, comparados com o orçamento destinado para cada sub-região, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), necessário que a Câmara verifique também como o Governo municipal orçou cada obra selecionada e supra especificada, de maneira a atender ao limite do orçamento de R$ 1.000.000,00. Ou seja, qual a correspondência de valores de cada proposta para que se afirme que o orçamento previsto para cada sub-região tenha sido atingido pelas propostas selecionadas.
Tais informações são necessárias não somente para resolver a pendência que se instalou diante do fato que foi denunciado, mas também, e conforme as respostas apresentadas pelo Governo municipal, para se apurar eventual responsabilidade de agentes públicos nas denúncias feitas, e eventual prática de crime de responsabilidade e de infração político-administrativa da Chefe do Executivo Municipal, nos termos do artigo 29, inciso X, da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 201 de 1.967, bem como apurar eventual improbidade administrativa, nos termos da lei nº 8.429 de 1.992.
E constatando-se eventual irregularidade ou infração que se proceda às providências legais cabíveis e de competência desta Câmara.
A situação é grave e necessita de uma resposta urgente. Trata-se de um programa do Governo municipal, de compromissos assumidos pelo Governo com a comunidade e de verba pública envolvida.
Raquel Bencsik Montero

Nenhum comentário:

Postar um comentário