Raquel Montero

Raquel Montero

terça-feira, 30 de abril de 2013

CEE do Regimento Interno da Câmara


                                                          Foto: Newton Barbosa


http://www.jornaldaclube.com.br/videos/9178/come%C3%87a-a-ser-revisado-o-regimento-interno-da-c%C3%82mara-de-ribeir%C3%83o-p

Em uma iniciativa relevante e positiva o vereador Beto Cangussu (PT), propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para revisar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, e em votação os vereadores aprovaram a proposta do vereador e criaram a CEE que passa a ser presidida pelo vereador Beto Cangussu.
As reuniões da CEE ocorrem quinzenalmente, no horário das 18h30m, e tem uma agenda dos temas;
01/04 – Comissões Permanentes.
15/04 – Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Especiais de Estudo.
29/04 – Proposições e suas tramitações.
13/05 – Sessões da Câmara Municipal.
27/05 – Discussão e deliberação das proposituras legislastivas.
10/06 – Participação popular: Tribuna Livre e projetos de iniciativa popular.
24/06 – Elaboração legislativa especial e dos controles (Lei Orçamentária, LDO, Plano Plurianual e Plano Diretor, Codificações, L.O.M., Julgamentos de Contas).
08/07 – Regimento Interno e sua interpretação.
09/07 a 15/07 – Compilação das propostas consensuais (trabalho interno).
05/08 – Apresentação da versão preliminar compilada com propostas consensuais e apresentação das propostas divergentes.
As pessoas podem participar das reuniões da CEE pessoalmente, nas datas acima, pelo grupo de discussão na internet através do  e-mail;  regimentointernocamararibeirao@yahoogrupos.com.br, e pelo Facebook; vereador Beto Cangussu.
O Regimento Interno da Câmara de Ribeirão data de 1.990. De lá para cá, muitas mudanças ocorreram na legislação e na sociedade, e necessário se torna que as normas se adequem aos progressos conquistados, para não ficarem obsoletas e ineficazes aos fins a que se destinam. Daí a importância de se estar revisando o Regimento da Câmara de Ribeirão, corrigindo o que estiver errado, suprimindo supérfluos, aperfeiçoando o que pode ficar melhor e preservando o que já está bom.
O Regimento da Câmara disciplina a conduta dos vereadores, disciplina o trabalho dos vereadores e a dinâmica de desenvolvimento dos trabalhos, e, tudo isso desponta na sociedade, porque o trabalho da vereança em todos os aspectos deve sempre ter como meta o bem da sociedade. Razão pela qual o Regimento, então, deve ser o melhor possível e cada um de nós, como membros da sociedade temos o dever de contribuir para a existência de um bom Regimento.
Na reunião dessa semana, no dia 29/04/2013, levei minhas sugestões para a CEE, na tentativa de contribuir para o aperfeiçoamento do Regimento de nossa Câmara. Segue abaixo o documento protocolado, para aqui também, estimular o debate e a reflexão.
É mais uma boa oportunidade de contribuirmos para a vida coletiva da cidade.
Raquel Bencsik Montero  









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