Vamos nos organizar pessoal!
A
Conferência Municipal é um dos instrumentos estabelecido pela lei
para garantir a gestão democrática da cidade. Nela devem
participar todos os moradores que se interessam pelo presente e
futuro do município, e para que assim haja o debate coletivo e a
explicitação das diversas ideias de construção da cidade que se
quer ver realizada em todos os aspectos; cultura, saneamento básico,
mobilidade urbana, educação, transporte, moradia digna, lazer, etc.
As
conferências devem aglutinar ideias e propostas, e quando couber,
devem ter representantes das esferas estadual e federal de governo,
especialmente nas conferências em que se discutam matérias de
competência das demais esferas de governo.
Porque
definem a vida das pessoas na cidade e podem contribuir
determinantemente no desenvolvimento da cidade, as conferências são
importantes para enriquecer o debate e para que todos os segmentos
envolvam-se e comprometam-se também na implementação, no controle
e na fiscalização do Plano Diretor. E o Plano Diretor, por sua vez,
aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. Com base nele são elaboradas
outras importantes leis municipais: o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Nas
conferências também, elegem-se os delegados que formarão os
conselhos municipais, que são órgãos colegiados, dos quais
participam representantes do Poder Público e da sociedade civil, que
acompanham, controlam e fiscalizam a implementação do planejamento
territorial.
Mas
para que todas essas funções sejam efetivadas, é imprescindível a
presença e participação de todos nós. E pensando nisso convidamos
todos para participarem da Pré-Conferência, que objetiva organizar
as ideias e articulações para a Conferência Municipal das Cidades,
que será realizada entre os dias 16 e 17 de maio.
Vamos
todos lá!
Veja e acompanhe o evento no Facebook http://www.facebook.com/events/535854823134028/?fref=ts
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