Câmara de Piracicaba cerceia liberdades

É com tristeza que passo a descrever o que aconteceu segunda-feira, 29/10/2012, na sessão da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP).

Um cidadão, munícipe, foi assistir a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Nessa sessão seria votada uma proposta que pretende proibir várias formas de manifestação popular, dentre elas, a entrada de pessoas no Plenário da Casa Legislativa com faixas, cartazes, narizes de palhaço, apitos, camisetas com escritos, e, com exceção da imprensa, filmagens e fotos também estão proibidas.  A lei poderia ser intitulada como "Lei da Repressão à Liberdade de Expressão".

E a repressão já havia precedido a votação da proposta. No Plenário foi instalado um telão com fotos de manifestantes de um movimento social, "Reaja Piracicaba". As fotos de alguns manifestantes eram passadas no telão e concomitantemente cada um deles era depreciado pelos vereadores. Repressão, inquisição, tudo se misturou no clima daquele dia.

Antes de iniciar a sessão o Presidente da Câmara de Vereadores pede que todos os presentes se levantem para a leitura da Bíblia. Todos se levantam, menos uma pessoa. Essa pessoa permanece sentada e quieta.

O Presidente pede que não iniciem a leitura da Bíblia enquanto esta pessoa não se levantar, e então, pede que a pessoa, Régis B. Montero, se levante. Ele recusa e permanece sentado e quieto. O Presidente determina aos Guardas Civis e Policiais Militares que retirem ele do Plenário enquanto a Bíblia for lida.

Régis é expulso do Plenário pelos Guardas e Policiais que o levam pelo braço. No mesmo instante um fotógrafo de uma ong tenta registrar o fato e é cerceado por um dos vereadores. O vereador diz ao fotógrafo que, com exceção da imprensa, as pessoas estão proibidas de fotografarem no Plenário da Casa Legislativa. Ele também é expulso da Casa.

Mas a imprensa conseguiu registrar o fato. Veja as notícias e vídeos abaixo.

Estado laico, diz alguma coisa? Liberdade de credo, liberdade de religião, liberdade de expressão, expressamente previstas na Constituição Federal, lembra algo?

Em uma sessão, em menos de 30 minutos, os vereadores de Piracicaba conseguiram retroceder décadas da história reproduzindo fatos dos mais deploráveis que vivemos na ditadura que tivemos no Brasil e na inquisição religiosa.

O Estado, em qualquer de seus órgãos públicos não pode ter essa ou aquela religião, não pode ter religião oficial, tendo que respeitar todas as formas das pessoas sentirem seu Deus ou de não sentirem Deus algum.

O Estado também não pode impedir as formas de expressão. A pessoa tem o direito constitucional de se expressar e o dever de assumir as consequências de seus atos. Mas como falar em consequências se o direito de expressão nem ao menos pôde ser exercido?

Está, desde 1.988, em nossa maior lei, a Constituição Federal, o caráter laico de nosso País, a liberdade de religião, a liberdade de expressão, a democracia e o objetivo fundamental do Brasil de construir uma sociedade livre e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

Não há legitimidade então para o atos que foram praticados na Câmara Legislativa de Piracicaba, ao contrário, há total ilegalidade, inconstitucionalidade, desrespeito, intolerância, arbitrariedades.

 Assim, fica aqui meu repúdio às repressões e discriminações que ocorreram na Câmara de Vereadores de Piracicaba e a minha total solidariedade aos reprimidos e discriminados.

Raquel Bencsik Montero

Liberdade de religião e expressão são cerceadas em Piracicaba

Ontem, 29/10/2012, um cidadão foi expulso da Câmara de Vereadores de Piracicaba, interior de São Paulo. Motivo: ele não quis ficar em pé durante a leitura da Bíblia.

Ainda nessa sessão, outras formas de liberdade, além da liberdade de credo e religião tentaram ser cerceadas. Iria ser votado proibições à vários tipos de manifestações populares dentro do Plenário da Câmara, tais como uso de cartazes, narizes de palhaço, faixas, bem como a proibição da liberdade de divulgação, mediante a proibição de fotos e filmagens por pessoas outras que não sejam da imprensa.

Não parece real essa notícia né? Mas infelizmente, é verídica. Veja a notícia abaixo.

Raquel Bencsik Montero

30/10/2012 13h00 - Atualizado em 30/10/2012 13h11

Câmara de Piracicaba retira servidor 

público à força durante leitura bíblica

Funcionário do MP foi expulso do prédio por PM e por guarda municipal.
Segundo o presidente da OAB, ato foi 'exagerado' e desafia Constituição.

Do G1 Piracicaba e Região

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O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP), Regis Montero, foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão chegou a ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos Santos (PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por um policial militar e por um guarda municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera o ato inconstitucional.

Em imagens disponibilizadas no site da Câmara, o vereador André Bandeira (PSDB) começa a leitura da Bíblia quando foi interrompido pelo presidente da Casa. Santos pediu que o servidor que estava sentado ficasse em pé durante o ato ou que se retirasse. Após uma discussão, o manifestante foi expulso à força do prédio.

Homem é expulso por não ficar de pé durante uma
leitura bíblica na Câmara (Foto: Reprodução/EPTV)

O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno da Casa. Ele nega que o ato de retirar o servidor tenha sido inconstitucional. Já o diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba, Robson Soares, disse que Montero fazia ‘baderna’ e que ‘tumultuava’ a sessão naquele dia. “O ato da leitura bíblica está no artigo n° 121 do Regimento Interno. É algo presente nas sessões desde a criação do Legislativo piracicabano. Não obrigamos ninguém a acompanhar a leitura, mas que essa pessoa respeite as regras da Casa ou que se retire”, afirmou Soares.

Ainda segundo o diretor jurídico, o homem desrespeitou os funcionários, os vereadores e os policiais durante a discussão. “Não é a questão constitucional que está em pauta, mas o desrespeito do homem com quem estava lá tentando trabalhar”, disse o funcionário.

Desrespeito de vereador
Segundo uma pessoa presente no plenário durante a confusão, e que pediu para não ser identificada, o movimento ‘Reaja Piracicaba’, que tem feito várias manifestações recentemente, está sendo responsabilizado pelos parlamentares pelo ocorrido na segunda-feira. “Já não basta o desrespeito do próprio vereador Trevisan Junior (PR) quando fala olhando para o plenário. Segundo o mesmo Regimento, quem utiliza a tribuna deve falar ao presidente”, afirmou.

Medida exagerada
O presidente da OAB de Piracicaba, Odinei Assarisse, afirmou que o acontecido na Câmara desafia o que está na Constituição Federal. “Acredito que é inconstitucional, pois o estado brasileiro é laico. Ninguém pode ser impedido de acompanhar a sessão na Câmara por não ser católico“, pontuou o advogado.

Ainda segundo Assarisse, a expulsão do homem foi uma ‘medida exagerada’ por parte dos vereadores. O presidente da OAB de Piracicaba também disse que cabe uma medida judicial por parte do homem retirado do prédio do Legislativo. ”Se o servidor se sentiu ofendido, cabe a ele tomar as atitudes necessárias. Não vejo motivo para a retirada dessa pessoa do plenário. Foi um exagero”, disse.

Posição da GM e da PM
A Guarda Municipal e a Polícia Militar de Piracicaba, por meio das respectivas assessorias de imprensa, afirmaram que apenas ‘cumpriam ordens’ do presidente da Câmara.

Posição do sevidor públicoMontero informou que não descarta acionar a Câmara juridicamente pelo ato. "Já estive outras vezes no Legislativo e isso nunca havia acontecido", afirmou. Ele disse também não lembrar se havia ficado sentado nas sessões durante leitura da Bíblia em outras ocasiões. O servidor disse que faz parte do Movimento Reaja Piracicaba se for considerado que ele é contra o aumento do salário dos vereadores.

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2012/10/camara-de-piracicaba-retira-servidor-publico-forca-durante-leitura-biblica.html

A reeleição de Dárcy Vera

Neste domingo, 28 de outubro de 2.012, ficou definido o cenário político do governo municipal para os próximos quatro anos.

Com menos de 4% de diferença, a Prefeita Dárcy Vera (PSD) venceu a disputa do 2º turno com o candidato Nogueira (PSDB).

Mais da metade do eleitorado de Ribeirão Preto não votou na candidata reeleita.

Ribeirão tem 419.435 eleitores. A Prefeita foi reeleita com 155.265 votos. Os votos válidos, que se referem só aos destinados aos candidatos, totalizaram 298.781. Os demais votos, 120.654, se referem aos votos em branco (8.031), nulos (20.062) e abstenções (92.561).

264.070 votos, resultantes dos votos válidos dirigidos ao candidato Nogueira, e dos votos em branco, nulo e abstenções, não foram destinados para a reeleição da Prefeita, ou seja, quase 63% dos eleitores de Ribeirão, não votaram pela reeleição da Prefeita Dárcy Vera.

Mas enfim, como só se computam os votos válidos, na análise desses a Prefeita conseguiu a maioria, com uma diferença inferior a 4% do candidato Nogueira.

Repito aqui, o que eu já disse acerca da democracia nas eleições dos candidatos à vereança de Ribeirão.

Ainda não podemos dizer que o resultado de nossas eleições municipais foi democrático em razão de vários fatores que restringem ou impossibilitam a democracia. Reitero;

·        a falta de acesso a internet, a jornais, a televisão para instruir as pessoas;

·        a ausência de escola de qualidade para a educação e formatura das pessoas;

·        o desinteresse das pessoas pela vida política;

·        a barganha que se faz com o voto, seja por interesse particular egoísta de alguns, seja por necessidade financeira de muitos;  

·        a disparidade  econômica dos candidatos que concorrem às eleições. No Brasil o financiamento de campanhas políticas pode ser  de fundos públicos e de origem particular, e, dessa forma, candidatos que podem contar com particulares que queiram financiar suas campanhas políticas, tem vantagem sobre os candidatos que não podem contar com tal medida. Nesse sentido sabemos que a Prefeita reeleita teve gastos de campanha eleitoral bem maiores que a maioria dos demais candidatos ao Executivo Municipal, situação que a coloca em condição de superioridade sobre os demais candidatos e ratifica desigualdade de condições na competição eleitoral. Poder contar com mais instrumentos para a campanha traz sempre mais chances de sucesso nos resultados, isso é óbvio;

·        a enorme coligação que o partido da candidata fez, contando com 17 partidos coligados e, no segundo turno ainda contou com o apoio do PT;

·        a condição de estar a candidata no controle da máquina pública, o que a favorece na influência das decisões de votos dos servidores públicos e os familiares e amigos destes.

Todos esses fatores contribuem não só para a reeleição mas também para um voto desapegado de significado e que não representa a vontade legítima do povo, e a porcentagem de votos não destinados para a reeleição da Prefeita corrobora essa afirmação (63%).

Por derradeiro, esse é o resultado que temos e, pela lei atual que temos, democrático ou não, temos que aceitá-lo.

Além de reeleita a Prefeita quebra mais um paradigma em Ribeirão; já é a primeira mulher eleita prefeita de Ribeirão, agora é a primeira Chefe do Executivo reeleita na cidade.

Críticas, há e houveram várias, desde o financiamento da campanha da Prefeita reeleita até o resultado efetivo que ocorreu no domingo. Mais críticas ainda houveram quanto ao governo da Prefeita nesses quatro anos que nos antecedeu. Aqui mesmo eu teci várias dessas críticas.

Críticas procedentes, críticas improcedentes. São críticas que devem ser analisadas e aprofundadas, principalmente pelo autor da crítica porque é a partir disso que podemos corrigir o que, eventualmente, se considera errado.

A crítica inclusive, reforça a fiscalização que deve ser feita sob a gestão pública e os gestores públicos. Se a eleição tem que ser respeitada, a fiscalização, principalmente para aqueles que discordaram do resultado, tem que ser reforçada.

Não há tempo para lamentos, muito menos para desistências. O tempo é de trabalho, de ativismo, de militância, de identificar os erros e aprender com eles. É tempo de CIDADANIA.

Passemos a exercer nossa cidadania rumo ao que queremos de melhor para a cidade, para o país, e assim, quiçá, conseguiremos fazer também a reforma política que pode estabelecer a real democracia nas eleições futuras e assim, um resultado que agrade, senão a todos, à legítima maioria.

Raquel Bencsik Montero

Mais amor

Quanto mais amo, mais quero amar, te amar.

Quanto mais amo, mais vejo quanto tenho que amar, te amar, me amar.

Quanto mais amo, mais sinto o amor que você tem para doar.

Quanto mais amo, mais percebo os erros a perdoar e o perdão a conquistar.

Quanto mais amo, mais quero te ajudar, me ajudar, poder ajudar.

Quanto mais amo, mais luzes enxergo na escuridão da falta de amar, de te amar, de me amar.

Só ele constrói, só ele pode nos agregar.

Raquel Bencsik Montero

A cidade estacionou nas ruas

                             

Falando em transporte público, pensamos automaticamente no trânsito, de uma forma geral, da cidade.

As cidades, principalmente das grandes metrópoles, como de São Paulo, não pára de crescer. Ao mesmo tempo, a cidade parou... ...parou no trânsito de automotores, que, contraditoriamente foram criados (os automotores) para ganharmos mais tempo na cidade e assim sobrar mais tempo para fazermos mais coisas.

Mas perceba como tudo ficou trocado. Hoje em muitas cidades o uso dos automotores faz com que as pessoas percam tempo no trânsito truncado das ruas e assim, tenham menos tempo para fazer mais coisas. Loucura! Loucura?

Loucura sim.

Loucura não, coerência.

Loucura porque não podia ser outro o resultado da ausência de organização no trânsito e na mobilidade urbana.

Loucura não porque com a agilidade dos automóveis não era, nem de longe, para termos esse resultado.

Não é de hoje que as políticas públicas se voltam para o automóvel, e tão somente para ele, restando pouca, ou nada, de atenção para os demais meios de locomoção que podem ser utilizados nas cidades.

Em 1.950 as montadoras multinacionais de automotores se instalaram no Brasil e as ferrovias passaram a ser gradativamente substituídas pelo atual modelo rodoviário.

Atualmente mais um exemplo da primazia dos veículos individuais foi o acordo entre o governo federal e a indústria automobilística para a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Objetivaram com tal medida aquecer a economia e evitar uma crise no setor, com possíveis desempregos. Com isso tivemos mais de 2 milhões de veículos emplacados apenas no primeiro semestre de 2.012.

Veja, mais de 2 milhões de veículos novos nas ruas do país!

E motos. Perceberam como aumentou a quantidade de motos transitando pela cidade?

Nessa produção muitos ganham; Bancos com os financiamentos e leasing, meios de comunicação com as propagandas dos produtos, indústria que faz o aço, o plástico, o couro, que integram o produto final, as empresas que fazem obras públicas de construção ou manutenção de ruas, avenidas e rodovias.

Apoiando esse consumo, direta ou indiretamente, está a falta de investimento em alternativas de transporte público e meios individuais de transporte além dos automotores, como as bicicletas.

Enquanto não se investe em meios coletivos de transporte e em meios alternativos aos automotores, se tem uma estrutura capenga nesses meios sem investimento e isso se torna um grande estímulo para que as pessoas busquem carros ou motos, alimentando esse consumo.

Por um lado muita gente lucrando com a precariedade, por outro lado, muito mais gente ainda, sendo prejudicada com a mesma precariedade.

Comumente as empresas que vencem licitações para obras de construção ou reforma de vias públicas são as mesmas que financiaram campanhas eleitorais dos candidatos eleitos. Ou seja, há ai um grande benefício em se ter mais veículos nas vias, porque isso demanda necessidade de obras, seja para construção, seja para reforma delas.

Ribeirão Preto está caminhando para o caos que já existe em muitas cidades brasileiras. Em muitos lugares de Ribeirão esse caos já existe em horários pontuais, como às 12hrs e 18hrs. É só lembrar da Avenida Nove de Julho e Francisco Junqueira nesses horários...

Isso já vem sendo sentido pelas pessoas faz tempo e inclusive foi muito falado no debate realizado pela sociedade civil com os candidatos de Ribeirão às eleições municipais. Foi o tema mais indagado aos candidatos.

E o que fazer então?

Sabemos que combater o poder econômico infiltrado em vários setores e aspectos da vida em sociedade é tarefa muito, mas muito difícil. Há tantos obstáculos, resistência e estratagemas por trás das máscaras que fazem com que as soluções, que já existem, sejam proteladas injustificadamente.

Mas essa dificuldade, há tempos também, já faz parte de nossas ponderações e já sabemos que temos que contar com ela para dialogar sobre qualquer iniciativa de mudança. Então, por mais difícil que possa parecer, é necessário continuar e perseverar, já contando com esse ingrediente, nas tratativas que ser fará. Isso não retira a dificuldade, mas facilita o entendimento e nos prepara melhor para as argumentações.

E qual a melhor alternativa para se transitar na cidade?

Especialistas em tráfego dizem que a saída é grandes investimentos em transporte público.

O transporte público deve contar com todas as comodidades que atraem as pessoas para o transporte particular, tais como ar condicionado, rapidez, insulfim no lugar da cortina, limpeza, número limitado de pessoas por coletivo, de maneira  a não lotá-los. Se o transporte público não oferece as mesmas condições que o transporte particular, ele perde na disputa.

No tocante à agilidade do transporte público, ela vem com corredores só para ônibus nas vias, um sistema como o de radiofrequência utilizada nos pedágios, para que os ônibus não tivessem que parar no semáforo vermelho, isto é, assim que o ônibus estivesse se aproximando o sinal automaticamente ficaria verde para o ônibus passar. Também, logística de distribuição das linhas de ônibus de maneira que não passe várias linhas de ônibus pelos mesmos corredores porque isso inviabiliza a agilidade de circulação dos ônibus.

A rapidez também vem com metrôs. Mas veja, não só com eles.

Outrossim, o Passe Livre, como falei no artigo anterior, é medida indispensável para atrair as pessoas para o transporte público coletivo.

As ciclovias, com bicicletários espalhados pela cidade e locais de trabalho preparados com vestiários em que os trabalhadores possam tomar banho, integram um sistema organizado e sustentável de transitar pela cidade.

A mobilidade urbana no Brasil não é um problema financeiro. Em 2.012 o governo Dilma anunciou verba de 32 milhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da mobilidade urbana. O foco para os investimentos é a construção de metrôs, veículos leves sobre trilhos (VLT) e corredores de ônibus em cidades que possuem entre 250 mil a 700 mil habitantes.

O orçamento federal de 2.012 já previa uma verba de 2,1 bilhões de reais para obras de mobilidade urbana. Destes, foram gastos apenas 64,8 milhões até agora.

Daí se conclui que não há ausência de dinheiro para investimento em mobilidade urbana, mas sim, ausência de prioridades.

Raquel Bencsik Montero

Transporte público e livre de tarifa

                                           

Ribeirão Preto está finalizando a campanha eleitoral com vários ônibus novos transitando pela cidade. Dentro das novas medidas negociadas na nova concessão do transporte público de Ribeirão, está anunciado também o Passe Livre para estudantes, com isenção total do valor da tarifa para os estudantes do nível fundamental e médio das escolas públicas estaduais e municipais de Ribeirão. Pode ser só promessa, mas está lá no conteúdo da concessão. Vamos ver.

Nessa frota nova de ônibus lembrou-se do direito dos cadeirantes de usar o transporte público da cidade. Mas isso só para os novos ônibus, os antigos, que continuam transitando pela cidade ainda não têm esse preparo, o que é um grande desrespeito aos deficientes.

Muito boa a promessa do Passe Livre. É um estímulo e, ao mesmo tempo nada mais do que atender a um direito social; o direito de ter transporte para acessar aos demais direitos sociais e para acessar a própria cidade.

Melhor ainda se esse Passe Livre fosse estendido à todos as pessoas, sem distinção. E isso não seria nada inédito.

Durante a gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Transportes fomentou o Projeto Tarifa Zero, que garantia passagens subsidiadas pelo governo e pela iniciativa privada. A ideia era que uma parte dos impostos pagos pelas empresas que dependiam da locomoção de seus trabalhadores, fosse para um Fundo de Transporte.

O projeto foi rejeitado pela Câmara de Vereadores, mas continuou a ser discutido por movimentos sociais que deram mais repercussão ao assunto. De certa forma, muito se pôde aproveitar com o citado projeto, nas discussões que ele rendeu e ainda está rendendo.

Mas a ideia proposta pela deputada e reiterada aqui, vai além. Vai além de distinções. Não se trata de isenção de tarifa só para estudantes, ou só para idosos, ou só para trabalhadores. Trata-se de isenção de tarifas para toda e qualquer pessoa que queira usar o transporte público da cidade para transitar pela cidade e assim ter acesso a todos os demais direitos, tais como, cultura, esporte, saúde, educação, etc.

Essa proposta inclusive, tem embasamento legal, principalmente, constitucional.

A Constituição Federal em seu artigo 5º diz que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes..."

Pois bem, como falar no direito à vida e à liberdade, sem ter condições de acessar os meios, de ir até os locais que nos fazem viver ou termos liberdade para escolher viver, sendo estes meios a cultura, a educação, o esporte, a saúde, a maternidade, etc?

No artigo 6º da Constituição Federal está expresso que "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."  

Como falar em qualquer desses direitos se a pessoa não tem dinheiro para pagar a tarifa do transporte público para ir até os locais que propiciam tais direitos?

Se o transporte público é que leva as pessoas para os locais de trabalho ou de educação, por exemplo, o transporte público transforma-se em meio condicional imprescindível para a consecução do direito da pessoa e como tal não pode ter restrições, senão estará impossibilitando o acesso e a fruição do direito e assim, será inconstitucional na exata medida em que impossibilita o exercício de direitos consagrados pela nossa lei maior.

Quando se vai a um posto de saúde, não se paga antes pela consulta a ser feita ao médico ou ao dentista. Quando se estuda em uma escola pública, não se paga antes pela aula que será proferida pela professora. Por que, então, quando se usa o transporte público, paga-se antes para poder transitar dentro dele?

A receita que remunera o direito público à saúde e à educação deve abranger também o transporte, já que sem ele os demais direitos ficam inacessíveis ou restritos.

Transporte público é meio imprescindível para o acesso aos direitos sociais e para o direito à cidade, que deve permitir que seus munícipes transitem pelos lados e cantos da cidade sem ter que pagar por isso. O transporte público é o próprio direito à cidade!

Nessa sintonia a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) propôs uma emenda constitucional para elevar o transporte público também à categoria de direito social, dentro do elenco do artigo 6º da Constituição Federal, aumentando a redação do artigo descrita acima. Uma ótima iniciativa dentro de uma concepção que quer propiciar direitos e não monopolizá-los.

Raquel Bencsik Montero

Não procuraram mudar o outro

Não eram ruins ou bons.

Em essência, todos são bons.

Não eram mais e menos inteligentes.

Eram diferentes no esforço.

Não eram melhores ou piores.

Eram diferentes.

Não eram covardes ou corajosos.

Eram aprendizes.

Não eram pacíficos ou truculentos.

Eram humanos.

Não eram feios ou bonitos.

Eram espécies.

Não eram nacional ou apátrida.

Eram pessoas.

Não eram humanos ou não humanos.

Eram seres.

Não eram filhos ou bastardos.

Eram irmãos.

Não eram ignorantes ou sábios.

Eram alunos.

Não procuraram mudar o outro.

Procuraram mudar a si para aceitar o outro em todas as suas formas.

Raquel Bencsik Montero

Receita dos resíduos sólidos também é de Ribeirão

                                          

Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores, 18/10/2012, foi apreciado o veto do Executivo ao projeto de lei nº 274 de 2012, de iniciativa do vereador Gilberto Abreu (PV).

Citado projeto estabelece, em síntese, que no mínimo 20% da receita auferida com a venda dos resíduos sólidos coletados em Ribeirão Preto, fique para o erário do Município.

É um projeto muito positivo uma vez que valoriza os resíduos sólidos, os reconhecendo como um bem de valor econômico e gerador de renda. Exatamente como prevê a lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, nos termos da lei federal, que é válida para todo o Brasil, devendo ser observada por todos os municípios do país, os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis devem ser reconhecidos como um bem de valor econômico e social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania.

E o projeto compatibiliza-se em mais um aspecto com a lei federal, justamente quando vem para estabelecer que o Poder Público participe da receita auferida com os resíduos sólidos. Este é um dos princípios da lei.

No Legislativo municipal o projeto foi aprovado por unanimidade e, ato contínuo, encaminhado para o Executivo. Já no Executivo o projeto foi vetado.

As justificativas do veto, em resumo, são improcedentes. O veto usou de fundamentos que contrariam a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Constituição Federal, a lei municipal que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, que foi construída recentemente e conjuntamente pelos coletivos sociais, Ministério Público Estadual e Executivo Municipal, e por razões outras que não tem a menor razoabilidade, como foi a hipótese de dizer que os resíduos sólidos são bens particulares das empresas e que agindo de acordo com o projeto o Município estaria tornando estes resíduos públicos (!).

Dessa forma o veto não tinha razão de ser e tinha que ser derrubado pelo Legislativo. E assim ocorreu. Glória! Por unanimidade e, com coerência, os vereadores votaram contra o veto e assim o projeto de lei que valoriza os resíduos sólidos, os reconhecendo como um bem de valor econômico, gerador de renda, e criando nova receita para o Município, inclusive podendo comercializar esta receita como crédito de carbono no mercado nacional e internacional, bem como na bolsa de valores, foi, enfim, aprovado.

Agora, pelo menos 20% da receita auferida com a venda ou negociação dos resíduos sólidos coletados em Ribeirão, serão de propriedade de Ribeirão, devendo constar no erário do Município.

Raquel Bencsik Montero

A verdade sobre a reeleição ecoa pela cidade...

E a verdade sobre a reeleição dos vereadores de Ribeirão Preto ecoa pela cidade...


http://www.jornaldaclube.com.br/videos/7411/maioria-dos-ribeir%C3%83o-pretanos-votou-contra-a-reelei%C3%87%C3%83o-dos-atuais


Raquel Bencsik Montero

A vontade popular foi pela não reeleição

Ainda sobre o resultado das eleições municipais de Ribeirão Preto e tendo em vista a manifestação dos vereadores Cícero Gomes da Silva (PMDB) e de Walter Gomes (PR), reeleitos para a próxima legislatura, acerca de suas reeleições, como noticiado pelo "Jornal A Cidade" (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/10/reeleitos-cicero-e-walter-desdenham-de.html), pertinente que se faça aqui mais algumas considerações sobre o assunto.

Os aludidos vereadores disseram, em suma, que foram reeleitos pela vontade popular que se manifestou democraticamente nas urnas, reelegendo-os, porque o povo queria tê-los novamente como vereadores.

Contra essa assertiva há vários argumentos que, assim que apresentados não só contestam a afirmação dos vereadores como atestam a inverdade de suas alegações, mostrando que, na realidade, não houve efetiva democracia nessas eleições e para que houvesse efetivamente, vários requisitos teriam que ter sido respeitados, mas, ao revés, não foram. E assim não podemos dizer que o resultado das eleições foi democrático e reflexo da vontade do povo. Passemos então, a descrever a antítese do que estão dizendo esses vereadores;

Já disse em publicação anterior (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/10/nas-eleicoes-de-ribeirao-preto-protela.html) que a falta de acesso a internet, a jornais, a televisão, a escola de qualidade, e o desinteresse das pessoas pela vida política, prejudicam muito um voto responsável, bem como a barganha que se faz com o voto, seja por interesse particular egoísta de alguns, seja por necessidade financeira de muitos, e o sistema de eleição pelo coeficiente eleitoral, também contribuem para um voto desapegado de significado e que não representa a vontade legítima do povo.

Adicionalmente à essas circunstâncias temos;

·        a disparidade  econômica dos candidatos que concorrem às eleições. No Brasil o financiamento de campanhas políticas pode ser  de fundos públicos e de origem particular, e, dessa forma, candidatos que podem contar com particulares que queiram financiar suas campanhas políticas, tem vantagem sobre os candidatos que não podem contar com tal medida. Nesse sentido sabemos que os reeleitos tiverem gastos de campanha eleitoral bem maiores que a maioria dos demais candidatos à vereança, situação que os colocam em condição de superioridade sobre os demais candidatos e ratifica desigualdade de condições na competição eleitoral. Poder contar com mais instrumentos para a campanha traz sempre mais chances de sucesso nos resultados, isso é óbvio;

·        os votos dos eleitores, que, nessas eleições, mostrou inegavelmente, que a maioria dos eleitores não quis a reeleição dos vereadores. Vejam, em Ribeirão Preto são 419.435 eleitores (100%). Desse total de eleitores, tivemos 82.655 abstenções (19,71%), 18.251 votos em branco (5,45%), 21.266 votos nulos (6,31%), 297.163 votos válidos (88,24%). Dentre os votos válidos, 70.007 foram destinados para o total de vereadores reeleitos, o que representa tão somente 16% do total de eleitores da cidade. E assim, 84% dos eleitores, dentro dos votos válidos, não quiseram a reeleição dos vereadores e provaram isso na urnas. E se considerarmos o total do eleitorado em Ribeirão Preto, a discrepância é maior ainda. Veja, do total de 419.335 eleitores de Ribeirão, 349.328 não votaram nos reeleitos. 349.328 votos foram de abstenção, votos em branco, votos nulos e votos destinados para outros candidatos à vereança que não os reeleitos, ou seja, mais de 83% do total de eleitores de Ribeirão não votaram pela reeleição. Perceba a incongruência!

      

Se 84% do eleitores não quiseram a reeleição não se pode dizer, como disseram os vereadores acima, que a reeleição foi a vontade do povo. A vontade da grande maioria dos eleitores do povo, 84%, foi para a não reeleição e a reeleição só ocorreu por determinação legal do coeficiente eleitoral que, em suas regras permite que vereadores com pífia quantidade de votos sejam eleitos, desde que seu partido ou coligação tenham atingido o número mínimo de votos para conquistar cadeira  na Câmara de Vereadores.

Portanto, se considerássemos tão somente os votos auferidos por cada candidato reeleito, eles não teriam sido reeleitos porque ficaram muito longe de conseguir o número mínimo de votos que cada cadeira da Câmara de Vereadores exige para que o vereador seja considerado eleito.

Podemos dizer então, que foi sim vontade da população, manifestada por seus eleitores nas urnas, a renovação dos vereadores atuais, contudo, essa vontade foi barrada pela lei que estabeleceu o sistema de coeficiente eleitoral para a eleição de vereadores e deputados. E democracia só existiu dentro das formalidades da lei que determina que seja observado o coeficiente eleitoral, porque na prática, a democracia teria sido feita de acordo com a vontade da maioria que representou 84% dos eleitores que não quiseram a reeleição.

Essa é mais uma contradição do sistema eleitoral que temos que repensar, para que outras discrepâncias concernentes a vontade legítima da maioria dos eleitores não ocorram, mas ainda assim, repito, de nenhuma forma pode-se dizer que a reeleição foi vontade popular. Foi vontade de uma ínfima quantidade de pessoas que não representam a real vontade da cidade, representada essa real vontade pelos 84% dos eleitores, dentro dos votos válidos e, mais de 83% do total de eleitores de Ribeirão, agora considerando não só os votos válidos, que não votaram nos reeleitos. 

Essa alta porcentagem pela não reeleição foi uma grande vitória da população. Mais uma vitória. No entanto, foi barrada por um artifício que favorece vontades outras que não a do povo e de sua maioria. Daí a necessidade de contestar o resultado, arguir sua ilegitimidade popular, argumentar pela ausência de democracia na eleição e repensar o método do coeficiente eleitoral.

Raquel Bencsik Montero

Renda-se

"Renda-se, como eu me rendi.
Mergulhe no que você não conhece, como eu mergulhei.
Não se preocupe em entender.
Viver ultrapassa qualquer entendimento"
                                                   
                                                    Clarice Lispector

HOUVE DEMOCRACIA?

Quarta, 10 de Outubro de 2012 - 09h55

Reeleitos, Cícero e Walter desdenham de movimentos

Três dos quatro não reeleitos deixaram plenário, após votação dos projetos; Panelaço lamenta deselegância

Monize Zampieri

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Foto: 07. ago. 2012 - Joyce Cury / A CidadePricipal alvo do ‘Panelaço’, Cícero Gomes diz que população se manifestou com votos

Onze dos 14 vereadores da Câmara de Ribeirão Preto, que foram reeleitos para a legislatura 2013-2016, usaram a tribuna durante sessão, na noite de ontem (9), para agradecer os votos conquistados. Mas, pelo menos dois deles, foram além. O presidente Cícero Gomes (PMDB) e Walter Gomes (PR) aproveitaram o ensejo para desdenhar dos jovens que integram o que ficou conhecido como "Movimento do Panelaço".

O grupo se manifestou no Legislativo diversas vezes este ano e ainda encabeçou a campanha "Não reeleja" nas redes sociais e nos principais cruzamentos do município.

Deselegantes

Os discursos e a reeleição de 70% dos atuais parlamentares foram criticados pelo movimento, que defendia a renovação da Casa de Leis. Os quatro vereadores que não foram reeleitos mantiveram o silêncio. Três deles deixaram o plenário logo após a votação dos projetos, antes dos discursos de agradecimento, que ocorreram no Pinga-Fogo.

Sem citar o nome do movimento e as manifestações, Cícero foi enfático: "Discutimos democracia com votos. A população se manifestou nas urnas domingo e disse que o quer. Alguém vai questionar?"

Mais direto, Walter disse que seus mais de 5,5 mil votos "não são para qualquer um que vem aqui fazer barulho, bagunça". "Fomos muito discriminados, apanhamos bastante, mas essa casa é um exemplo", avaliou.

E ainda acrescentou: "Não é na marra que entramos aqui e não é na marra que vamos sair. Quero agradecer Jesus por ter me dado força, vontade e paciência. Porque estava quase perdendo a paciência".

Felizes, os demais vereadores prometeram honrar os votos obtidos, relembraram bandeiras e frisaram que continuarão trabalhando em prol do bem-estar da população.

Panelaço lamenta ‘falta de informação’

A falta de informação e a qualidade da educação de alguns moradores, além da diferença econômica na campanha eleitoral dos candidatos, prejudica o processo democrático das eleições, na concepção do Movimento do Panelaço.

Para a integrante e advogado Raquel Bencsik Montero, as três questões tornam a democracia parcial. "Portanto, põe por terra a declaração deles. O movimento entende que a democracia não foi efetivamente feita", afirmou.
Raquel, que assistiu a parte dos discursos por meio da TV Câmara, lamentou a "deselegância" de Cícero Gomes e Walter Gomes. "Foram deselegantes no sentido de que deixaram claro que se sentiram ofendidos com as manifestações, quando deveriam se sentir prestigiados. O povo foi à Câmara pedir atenção", avaliou.

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2012/10/10/reeleitos-cicero-e-walter-desdenham-de-movimentos.html

Nas eleições de Ribeirão Preto, protela-se a renovação

Ontem concluímos as eleições municipais de 2012 para os cargos de vereador e, em muitas cidades para os cargos de Chefe do Executivo.

Em Ribeirão Preto teremos segundo turno para saber quem será o próximo prefeito ou prefeita da cidade. A escolha será difícil, eis que teremos PSD x PSDB. Partidos com um histórico reacionário, conservador, elitista. Escolha difícil ou falta de escolha?

Para os cargos de vereador do nosso Legislativo o resultado da eleição decepcionou muita gente. Muita gente que acreditava na renovação e que os escândalos protagonizados pela maioria dos atuais vereadores nas votações da Casa de leis teriam despertado a população, ou a maioria dela, para a mudança.

Foram reeleitos os seguintes vereadores: André Luiz da Silva (PCdoB); Capela Novas (PPS); Cícero Gomes da Silva (PMDB); Giló (PR); Gláucia Berenice (PSDB); Jorge Parada (PT); Bebé (PSD); Bertinho Scandiuzzi (PSDB); Léo Oliveira (PMDB); Maurílio Romano (PR); Samuel Zanferdini (PMDB); Saulo Rodrigues (PRB); Waldyr Villela (PSD); Walter Gomes (PR).

Foram eleitos os seguintes novos vereadores: Ricardo Silva (PDT); Maurício Gasparini (PSDB); Marcos Papa (PV); Genivaldo Gomes (PSD); Paulo Modas (PR); Beto Cangussu (PT); Rodrigo Simões (PP); Viviane Alexandre (PPS).

Os atuais vereadores que não foram reeleitos: Coraucci Netto (PSD); Marcelo Palinkas (PSD); Nicanos Lopes (PSDB); Nilton Gaiola (PSC).

Frustrados ficaram todos aqueles que perseveraram na ideia de que do jeito que estava não poderia continuar e o rompimento disso viria, num primeiro momento, com a não reeleição dos atuais 18 vereadores que se candidataram, porque se tanta reclamação há da população em relação à cidade e às pessoas que a administram e fiscalizam, condizente seria não votar nos mesmos que ai estão para tentarmos, com novos representantes, inverter a situação que está provocando tanta insatisfação.

De fato, pela totalidade dos votos de cada candidato eleito, verificamos que poucos foram os votos e que se não fosse pelas coligações, muitos não teriam sido reeleitos. E ai somado a isso temos a falta de informação de muitos eleitores que na ignorância propositadamente produzida pelo sistema, que sabe se aproveitar muito bem desse artifício, tivemos o resultado catastrófico com que nos deparamos ontem.

Muitos eleitores sem acesso a internet, a televisão, aos jornais e desinteressados da vida política da cidade e de nossos representantes, votam em números, desapegados de qualquer significado ou qualidade do que esses números representavam. Pessoas que são o produto da falta de investimento em educação, em instrução, em análise crítica, porque, afinal, tem muito vereador que não quer ser analisado, muito menos criticado.

Nesse submundo de conscientização, os viciados no poder renovam seu vício, perpetuam seus currais eleitorais, alimentam com o mais pobre e atroz assistencialismo almas que ao relento da sorte, admitem a mais fugaz oferta para seus votos. Paralelamente, há aqueles que não carecem de dinheiro, mas carecem de princípios e interesse no bem coletivo, votando como mais bem aprouver seu interesse particular. E essa é a pior carência, porque não provém da necessidade, mas do egoísmo.

Quanto ainda temos que melhorar, pessoas a despertar, vícios a curar, males a erradicar, hábitos a condenar, sistemas a alterar, vidas a conscientizar...

Concomitantemente tivemos campanhas de pessoas e movimentos protestando pela renovação, sendo a campanha do Movimento Panelaço, a mais enfática. Fomos às ruas, à Câmara de Vereadores, à Prefeitura, nas redes sociais e na imprensa, manifestar a renovação que entendemos ser extremamente necessária. Tivemos muito apoios na ruas, que se repetia e aumentava a cada ato. No último dia da campanha "Não Reeleja", dia 06/10/2012, estávamos no calçadão e ruas sob um sol de 40 graus. Ativistas que abdicaram de suas vidas na busca de uma outra realidade, que possibilitasse o bem de todos e da cidade, algo bem diferente das condutas que vivenciamos na atual legislatura.

Pedir a não reeleição não foi utopia, foi necessidade e coerência com o progresso que queremos para a cidade. Utopia é imaginar que isso venha sem a renovação dos atuais vereadores.

Mas enfim, o voto é individual e deve ser livremente manifestado, independente da concepção de cada um e do candidato escolhido. Isso é democracia, e respeitar esse ato é respeitar a democracia.

Mas respeitar a democracia também é possibilitar a todas as pessoas acesso a educação, instrução e informações, de maneira irrestrita e incondicional, para, dessa forma, as pessoas poderem formar suas opiniões e, ai sim, votarem.

Simplesmente distribuir "santinhos", bolas, cestas básicas, criar ong´s, casas assistencialistas, ser fiel participante de igrejas, não ajuda em nada o processo político eleitoral, a democracia, a cidade e a vida das pessoas, pelo contrário, agindo assim o candidato os desrespeita da maneira mais torpe e covarde.

Mas tudo isso também demonstra que muitas coisas precisam ser corrigidas e melhoradas em nosso sistema eleitoral, na vida da cidade e em nossos eleitores, e nada disso deve ser justificativa para desistência, pelo contrário, deve sim ser estímulo para aumentar os esforços para a mudança acontecer e já que essa mudança não se faz de um dia para ou outro, mas todos os dias, é diariamente que devemos agir para o progresso, a renovação, trilhando o caminho, fazendo a caminhada, colocando os tijolos.

Difícil? É sim, muito difícil, mas ninguém falou que ia ser fácil. E as pedras no caminho, parafraseando Fernando Pessoa, servirão para construir nosso castelo social.

Raquel Bencsik Montero