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Sessão do dia
21/06/2012, da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Em pauta a votação aos
vetos do Executivo às emendas apresentadas pelo Legislativo ao projeto de lei
complementar de nº 223 de 2.012, que trata dos resíduos sólidos e da limpeza
urbana de Ribeirão Preto. Íntegra do projeto com as emendas está na publicação
anterior deste blog, sendo que as emendas estão em vermelho.
Um dia em que
poderíamos ter avançado muito na questão ambiental de Ribeirão Preto, que
podíamos ter sensatez no raciocínio dos parlamentares de Ribeirão, que podíamos
ter tido coerência na decisão política, que podíamos ter vivido uma boa
notícia, que podíamos ter privilegiado a natureza, que podíamos ter respeitado
o nobre trabalho da reciclagem, que podíamos ter tido tudo isso e muito mais,
tivemos NADA.
Nada de coerência na
decisão política dos vereadores Bebé (PSD),
Giló (PR), Walter Gomes (PR), Saulo Rodrigues (PRB), Waldyr Villela (PSD),
Capela Novas (PPS), Coraucci Netto (PSD), que na primeira votação das 18
emendas apresentadas ao projeto de lei de resíduos sólidos e limpeza urbana de
Ribeirão Preto votaram a favor das emendas e agora, na votação dos vetos à
essas emendas, votaram a favor dos vetos.
Nada de coerência do
vereador Nilton Gaiola (PSC) que na
primeira votação votou a favor das emendas e agora se absteve de votar os vetos
às emendas.
Nada de sensatez da
Prefeita Darcy Vera (PSD) que apresentou os vetos às emendas
apresentadas pelo Legislativo ao projeto de lei, sendo que essas emendas beneficiavam
o interesse público, dispondo de novas tecnologias para o tratamento do lixo,
prescindindo de aterros sanitários, estabelecendo audiências públicas para
discutir o tema, disciplinando políticas públicas para o catador de material
reciclável, fazendo emergir sua condição de clandestino a agente colaborador.
Nada de representação
popular eis que era vontade da população que prevalecessem as emendas.
Nada de respeito ao
meio ambiente já que os vetos às emendas prejudicam o progresso ambiental do
município tendo em vista os malefícios de um aterro sanitário e da inexistência
de investimentos em reciclagem.
Nada de evolução eis
que o desrespeito à natureza é o desrespeito à vida em todas as suas formas e
aspectos.
Nada é o resultado da
representação que senti mais uma vez ontem, na Câmara de Vereadores.
Nada é o que essa lei
complementar de nº 223 de 2.012 vai trazer de benefício para Ribeirão nos
próximos 20 anos.
Nada é o que fizeram
ontem os vereadores Samuel Zanferdini
(PMDB), Marcelo Palinkas (PSD) e a vereadora Silvana Resende (PSDB), que não estavam presentes na sessão
emblemática da história do município.
Nada é o vazio que
senti ao sair da Câmara ontem.
De quantidade só temos
a tristeza e os 20 anos de retrocesso ambiental e político que seguiremos com a
lei aprovada ontem, mas talvez, ou com certeza, isso também seja nada para os
vereadores de Ribeirão.
Raquel Bencsik Montero
Sexta, 22 de Junho de 2012 - 09h51
Base faz as pazes com Dárcy e mantém veto às 18 emendas
Vereadores voltam atrás e aprovam imposição do Executivo
Foto: Matheus Urenha / A Cidade
Manifestantes voltaram à Câmara para pedir que vetos do Executivo fossem derrubados
Manifestantes voltaram à Câmara para pedir que vetos do Executivo fossem derrubados
Depois de três meses de desentendimentos, a base governista fez as pazes com a prefeita Dárcy Vera (PSD). A bandeira branca foi levantada na quinta-feira (21), na Câmara, quando a maior parte dos aliados votou a favor do veto da chefe do Executivo às 18 emendas parlamentares feitas no projeto da prefeitura, que institui a política de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade. O projeto embasará a PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo.
Os sete vereadores - Bebé, Coraucci Netto, Waldyr Villela (PSD), Giló, Walter Gomes (PR), Saulo Rodrigues (PRB) e Capela Novas (PPS) - que aprovaram o veto na quarta, votaram a favor das emendas há cerca de um mês. A contraditória votação gerou críticas da oposição e do Movimento do Panelaço, que voltou ao Legislativo para defender a derrubada do veto. Nilton Gaiola (PSC) se absteve.
Autor da maioria das emendas, Gilberto Abreu (PV) ficou revoltado com a mudança da base e solicitou votação nominal. Para ele, a aprovação do veto e consequentemente do projeto original é um retrocesso.
"Estamos entregando a geração futura para um contrato, no mínimo, controverso e condenando Ribeirão Preto a manter uma tecnologia ultrapassada", lamentou, referindo-se aos aterros sanitários.
Gilberto ainda atribuiu o resultado da votação à proximidade das eleições municipais. "Resta saber quais intenções são essas que fazem vereadores mudarem de opinião. Eles terão que se explicar publicamente", endureceu.
Munidos de cartazes, integrantes do Movimento do Panelaço só se manifestaram com gritos após a votação.
"Mais 20 anos de aterros sanitários, mais 20 anos de desvalorização dos catadores e 20 anos de problemas para o Aquífero Guarani, por interesse da Prefeitura e de uma empresa privada", ressaltou o manifestante Jonas Paschoalick.
22 de Junho de 2012 às 13:10
Vereadores acatam veto da prefeita
Veto de Dárcy Vera a 18 emendas ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi acatado pela Câmara Municipal
Foto: Alfredo Risk
Ao contrário das sessões anteriores da Câmara Municipal, quando a prefeita Dárcy Vera (PSD) não conseguiu emplacar nenhum projeto e teve vários vetos rejeitados, na noite desta quinta-feira, 21 de junho, ela saiu vitoriosa e parte dos vereadores revoltados, principalmente os integrantes do grupo de oposição.
O segundo ítem da pauta de votação era o veto da chefe do executivo a 18 emendas, apresentadas pela própria Casa de Leis, ao projeto que institui a política municipal de resíduos sólidos e limpeza urbana, o popular Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que vai dar as diretrizes da Parceria Público-privada (PPP) da limpeza pública e as emendas dos vereadores dividiam o poder entre Executivo e Legislativo.
A votação era de maioria absoluta, ou seja, eram necessários onze votos para derrubar o veto da prefeita e prosseguir com as emendas, que já haviam sido aprovadas pelos vereadores anteriormente. Em uma reviravolta promovida pela base aliada de Dárcy Vera, o veto foi acatado por sete votos favoráveis, oito dos parlamentares contrários, além de uma abstenção (Nilton Abadia, o Gaiola do PSC).
O resultado causou estranheza e incompreensão de vários vereadores que contavam com a queda do veto as 18 emendas. Um dos críticos mais contundente foi o vereador Gilberto Abreu (PV), que chegou a afirmar que a aprovação do veto da prefeita é um retrocesso para cidade, completando que o município está entregando uma geração futura para contratos ‘‘sabidamente, no mínimo controversos’’.
‘‘Nós estamos condenando a cidade a manter o uso de tecnologias já ultrapassadas e cabe-nos discutir agora quais interesses são esses tão fortes que fazem inclusive que vereadores mudem o voto que já tinham dado’’, completa o vereador. ‘‘Esses vereadores vão ter que se explicar junto a população’’, disse Abreu questionando a mudança de voto dos vereadores favoráveis ao veto do executivo. ‘‘A grande questão é quais os interesses e quais os fatores que foram envolvidos nessa votação’’, finaliza.
Base aliada – Os vereadores que conseguiram manter o veto deixaram rapidamente o plenário e, parte deles, procurada pela imprensa não foi localizada. Em seu gabinete, o vereador Walter Gomes (PR) preferiu não justificar sua mudança de opinião. ‘‘Eu confio no governo, espero que ele faça o melhor para a cidade’’, disse. Indago sobre a mudança de opinião e consequentemente de voto, o parlamentar se limitou a dizer que vota de acordo com a própria consciência.
‘‘Alias, eu já votei vários projetos aqui (Câmara) que foram vetados e, depois, acolhi o veto’’, complementa. ‘‘Eu não voto sobre pressão, eu voto de acordo com a minha consciência’’, confirma.
O único a se abster, Nilton Abadia, o Gaiola. ‘‘É porque já passou pela Câmara, eu tinha votado (favoravelmente às emendas), cortaram emendas minhas (duas entre as 18), então eu preferi ficar na minha, preferi ficar fora da votação. Preferi me abster, ficar na minha. Pela primeira vez eu fiz isso’’, tentou se explicar.
Propostas – Além de Abreu, apresentaram emendas os vereadores Nicanor Lopes (PSDB), Gláucia Berenice (PSDB), Maurílio Romano Machado (PP) e Silvana Resende (PSDB). As propostas obrigavam a passagem do contrato da PPP pelo plenário e pediam a realização de audiências públicas e divulgação de atos pela internet, entre outras coisas.
Não participaram da sessão de ontem os vereadores Samuel Zanferdini (PMDB), por motivos de saúde, Marcelo Palinkas (PSD), em viagem profissional, e Silvana Resende (PSDB) em licença médica.
Sob protesto, Câmara rejeita adoção de
tecnologias para o lixo em Ribeirão
Vereadores acataram veto de prefeita a emendas sobre resíduos sólidos.
Utilização de novas técnicas contraria interesse público, diz Dárcy Vera.
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O professor Anderson Lima, de 32 anos, pintou a cara para protestar contra restrições à Lei de Resíduos Sólidos. (Foto: Rodolfo Tiengo/ G1)
Diante da vaia de ambientalistas, os vereadores de Ribeirão Preto (SP) acataram na noite de quinta-feira (21) um veto da prefeita Dárcy Vera que impede a adoção de novas tecnologias para a destinação de resíduos sólidos no município.
saiba mais
Esta foi uma das 18 restrições ao projeto de lei complementar nº 223/12, enviadas pela chefe do Executivo, que foram acatadas pelos parlamentares durante a sessão ordinária. O texto de Dárcy Vera - que considera a obrigatoriedade de implantar sempre novas tecnologias uma contrariedade ao interesse público por ofender o "princípio da precaução" - teve oito votos contrários contra sete favoráveis, número insuficiente para que fosse derrubado pela Câmara.
Com isso, perde validade a emenda encaminhada pelos vereadores sobre a aplicação progressiva de técnicas que reduzam a quantidade de resíduos levada para o aterro sanitário de Guatapará (SP). "Não existe nada de eficiente em aterros sanitários", disse o vereador Gilberto Abreu (PV), um dos contrários ao veto do Executivo, que também permite a contratação de serviços relacionados à limpeza pública pela Prefeitura sem aval da Câmara. "Não podemos passar um cheque em branco para o poder municipal."
Também oposta à medida, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) afirmou que o veto contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao restringir a participação de catadores de lixo reciclável informais no plano municipal de limpeza. "Vamos continuar aceitando que o lixo gere riqueza para as empresas, sendo que pode também beneficiar pessoas que não tiveram a mesma oportunidade", afirmou.
Com o rosto pintado de preto e cartaz na mão, o professor Anderson Lima, de 32 anos, foi um dos manifestantes a vaiarem a definição final dos vereadores. "Essas coisas nos deixam de luto. O que mais me dói é saber que as decisões são tomadas antes de serem votadas. Não há debate", afirmou.
Outro ladoUm dos sete a acatarem o veto da prefeita, o vereador Walter Gomes (PR) evitou dar explicações sobre seu posicionamento. "Não voto sob pressão, voto de acordo com a minha consciência", disse. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até a noite desta quinta-feira (21).
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