E-mail enviado pela Polícia Militar para justificar ação em Pinheirinho

  E-mail enviado pela Polícia Militar de São Paulo ao blog "Novo Aeroporto em Nova Área em Ribeirão" e no qual fui convidada a responder, seguindo minha resposta na sequência.
   
From: gestaodeemail@policiamilitar.sp.gov.br
To: novoaeroporto-emnovaarea-emribeirao@hotmail.com
Date: Thu, 26 Jan 2012 05:33:33 -0200
Subject: Operacao Pinheirinho

Caro(a) amigo(a) da Polícia Militar,

Entenda a Operação Pinheirinho. A ação de reintegração de posse na Comunidade de Pinheirinho é da Justiça Estadual. A atuação da Polícia Militar foi em apoio aos Oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada, sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas. Caso algum fato pontual tenha se desviado dessa orientação, será rigorosamente apurado. 

Histórico: 

Desde o ano de 2004, a área se encontrava invadida e famílias ali se instalaram, dando início a uma demanda judicial de reintegração de posse que já se arrasta por mais de sete anos. Durante todo este tempo, muitas famílias foram se aglomerando na região e estimava-se em 700 famílias e 3.000 pessoas. 

A reintegração deveria ocorrer no dia 17, contudo houve uma liminar da Justiça Federal e, na dúvida da competência, foi suspensa. Esse conflito foi afastado pela Corte Estadual que determinou a imediata reintegração, o que aconteceu no último dia 22. 

O planejamento da ação: 

Preocupada com a integridade física das famílias, a Polícia Militar planejou minuciosamente a ação com levantamento do serviço de Inteligência, comunicação prévia a todos os envolvidos por meio de ampla divulgação com uso de panfletos lançados de aeronave, comunicados à imprensa, além de contato direto estabelecido pelos policiais militares junto aos moradores.
O planejamento durou dois meses e meio, com todas as etapas comunicadas à autoridade judiciária estadual responsável pela a ação, envolvendo as necessidades de meios materiais para transporte e mudança do patrimônio das pessoas, assistência social, psicológica e tudo o que fosse necessário para o menor transtorno possível.
Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas.
Outro ponto que causou preocupação da Polícia Militar foi os preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial.
Preocupação comprovada, pois durante a ação foram detidas 32 pessoas, 9 ficaram presas e 13 carros, e uma padaria queimados.

Repercussão da ação:
Declarações falaciosas que têm sido propaladas por pessoas descomprometidas com os reais valores democráticos tentam macular a ação e legítima realizada pelos policiais militares, não obstante a disposição reativa, e até criminosa, demonstrada por manifestantes armados e preparados para o confronto, conforme se pode constatar nos links abaixo:

http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476748.html
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476749.html
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476755.html

Por outro lado, instituições regularmente constituídas para defender os valores supremos, como direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, também se irmanam com a Polícia Militar na defesa da legalidade e nos apoiam no cumprimento dessa missão, conforme se observa em seus respectivos sites:
http://www.oabsjc.org.br/site/boletim3.asp?codnot=100157
http://portal.tj.sp.gov.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=12936
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/23/prefeitura-e-pm-negam-mortes-em-acao-no-pinheirinho/
http://oglobo.globo.com/pais/derrubada-de-casas-no-pinheirinho-termina-quarta-diz-pm-3748878


Mensagem final: A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.

Polícia Militar do Estado de São Paulo
Compromisso com o cidadão. 

Acerca do e-mail enviado pela Polícia Militar de São Paulo à este blog, reitero, como resposta, as palavras proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat, cuja íntegra dos comentários pode ser conferida no endereço http://youtu.be/7oAV4fRH5m8

Há ainda as demais notícias já divulgadas no blog que respondem ao e-mail enviado pela Polícia Militar. Salienta-se, todas essas notícias criticando a ação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho.

 Teria muito a dizer sobre a ocorrência, que, em minha concepção, se resume como uma atrocidade, mas a eloquência do quanto dito pelo jornalista abrange tudo que eu queria dizer, o qual só me resta repetir, como voz de mais um desabafo, lamentação e indignação.

 Resumo o fato como atrocidade porque é isso que se sente ao ver as cenas da reintegração de posse que ocorreu em Pinheirinho. Aproximadamente 1500 famílias foram retiradas do local que ocupavam há cerca de oito anos, e onde já tinham criado uma vida social, com escola, posto de saúde, transporte, trabalho, e simplesmente levadas para alojamentos (ressalta-se, algumas pessoas, não todas), sem qualquer organização ou preparo para a continuidade de seus direitos sociais, ou seja, nada foi organizado quanto ao direito à educação das crianças e adolescentes (onde essas crianças e adolescentes irão continuar estudando? Tem escola perto? Tem vagas nas escolas?). E para as pessoas irem para seus respectivos trabalhos, tem transporte? Como essas pessoas irão dormir? Tem lugar para todas dormirem, ou algumas ficarão em pé em quantos outras dormem? E a moradia? Tem programa habitacional para que todas essas pessoas sejam incluídas? Tem aluguel social para todas essas pessoas na hipótese de não ter programa habitacional para todas ou nenhuma?

  

 Quando o Poder Público (Legislativo, Executivo, Judiciário) executa ações sem respeitar ou ponderar os direitos humanos de cada um, ele pratica atrocidades. Deixar uma criança sem escola, é uma atrocidade. Deixar uma família sem saber onde vai morar, é uma atrocidade. Não vejo isso de outra forma. 

 E se não havia nada de errado no ato por que a imprensa foi proibida de estar no local no momento da reintegração? Se não houve nada de errado no ato por que hospitais e IML´s não estã fornecendo notícias sobre os atendimentos das pessoas envolvidas na ação? 

Transparência e publicidade são características de governos democráticos.

Ações que não dão primazia aos direitos humanos, sociais e individuais, são desastrosas e deixam consequências negativas para o presente e para o futuro, a criminalidade é uma delas. Jesus deu emblemática lição de amor que considerava o todo sem nunca usar qualquer violência ou ferir os direitos do semelhante. Gandhi libertou a Índia para o benefício da coletividade usando a paz como única arma. O que um homem fez, os outros homens também podem fazer. Por que então o Poder Público de São Paulo, ainda teve, nesse caso, que ferir direitos humanos e usar, por intermédio de sua polícia militar, de armas mortais para executar suas ações?

Raquel Bencsik Montero

Advogada

Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ribeirão Preto/SP