Raquel Montero

Raquel Montero

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Dia da advogada e do advogado

11 de agosto - Dia da advogada e do advogado

  Parabéns a todas as advogadas e a todos os advogados que aplicam o Direito com justiça, concretizando direitos, mudando e transformando vidas, resolvendo problemas, pacificando conflitos, construindo um mundo melhor através da profissão e do exemplo.
Uma profissão, mas, principalmente, uma missão, uma vocação, um serviço público, uma função social.




O POLICIAL VALE MAIS QUE O CIDADÃO?

Foto: Reprodução


Um policial vale mais que um cidadão? Para algumas pessoas, notadamente, alguns juízes, promotores e algumas juízas e promotoras, sim. Senão vejamos.
 
 Os depoimentos de policiais são prestigiados pela doutrina jurídica e jurisprudência brasileira. É comum em processos penais iniciados por flagrantes, que os policiais que realizaram a prisão do acusado sejam as principais testemunhas, quando não as únicas, do crime, bem como que sejam considerados como provas do crime, e muitas vezes, como única prova do crime.
 
E aí, na quase totalidade das vezes, o que vivenciamos em salas de audiência  é a seguinte situação; os policiais que prenderam o acusado afirmam que foi ele quem praticou o delito, enquanto o acusado afirma categoricamente ser inocente.
 
O policial, na maioria das vezes, é a única pessoa que diz que o crime aconteceu. Daí, como única pessoa dizendo que o crime aconteceu, esse policial passa a ser utilizado pelo Delegado, pela Delegada, pelo promotor, pela promotora, pelo juiz, pela juíza, também como testemunha do crime que ele alega ter ocorrido.
 
Depois, além do policial que fez a prisão do acusado ser transformado em testemunha da própria diligência que ele mesmo realizou, o seu "testemunho" é utilizado como única prova para condenar o réu.
 
É assim que acontece de maneira corriqueira nos processos criminais do Brasil. Mas não deveria ser assim.
 
 A jurisprudência é pacífica ao afirmar que o testemunho policial é prova válida e tem credibilidade. É afastada qualquer possibilidade de suspeição ou impedimento dos policiais, em razão de estes exercerem função pública. Como praticam os atos em nome da Administração Pública, seus atos se presumem legítimos, de modo que tanto a prisão efetuada, quanto os depoimentos, gozariam de presunção de legalidade e veracidade.
 
Tal comportamento, está em desacordo com o que determina a lei brasileira que disciplina a situação. No caso, a lei que disciplina a situação é o Código de Processo Penal, e ele preconiza que a acusação de prática de crime contra alguém deve trazer junto a prova da acusação, e o testemunho do policial que realizou a diligência relativa ao suposto crime que ele alega que existiu, não é prova, é só a alegação do policial, e essa alegação deve ser provada.
 
O policial que faz a acusação de um crime contra alguém não pode, ao mesmo tempo, ser tido também como testemunha do crime que ele alega que foi praticado, isso seria como querer também que a vítima fosse também testemunha do crime que ela alega que foi praticado contra ela.
 
Testemunha é uma pessoa alheia a quem está fazendo a acusação e quem está sendo acusado, razão pela qual o Código de Processo Penal preconiza que a prova não pode ser suspeita ou parcial.
 
Como não esperar que o policial que fez a prisão de alguém sob o fundamento da suposta prática de um crime, não vai querer, a todo tempo, defender ou legitimar que o crime ocorreu, ainda que possa não ter ocorrido?
 
Ora, se o policial mudar de depoimento e disser que o crime não ocorreu, o policial teria prendido alguém que não praticou qualquer delito. Nesse caso o policial poderia responder por abuso de autoridade ou a um procedimento disciplinar por ter atuado sem a devida cautela, isso se falarmos de um caso em que houve mero engano, mas a prisão ilegal também pode ter ocorrida de maneira intencional pelo policial.
 
A simples condição de policial não traz garantia de honestidade ou infalibilidade ao policial. Ou sobre algum ser humano recai a certeza de ser uma pessoa infalível e honesta? Se antes de ser policial, o policial é um ser humano, alguém pode, realmente, julgá-lo um ser humano infalível e sempre honesto? Alguém pode dizer isso de algum ser humano?
 
Apesar dos policiais serem funcionários públicos e praticarem atos em nome do Estado, dar fé à palavra do policial, condenando uma pessoa apenas com base em seu testemunho, é prestigiar um ser humano em detrimento do outro, é valorizar mais o policial e menos o cidadão.
 
Ao aceitar o depoimento do policial sem fazer qualquer questionamento, o Poder Judiciário demonstra que as pessoas que atuam na administração pública devem receber maior credibilidade do que os demais cidadãos, sem demonstrar, porém, os motivos que levam tais pessoas a serem merecedoras de maior confiabilidade. Afirma-se que pelo simples fato de atuarem em nome do Estado possuem idoneidade e caráter que as diferenciam das “pessoas comuns”.
 
Mas se assim fosse, o que quer dizer, então, as denúncias nas Corregedorias de Polícia, os vídeos de policiais em redes sociais e na imprensa cometendo todo tipo de ilícitos, tais como agressões desnecessárias contra manifestantes e jovens periféricos que se utilizam das vias públicas para sua diversão, torturas em delegacias, assassinatos de pessoas com o posterior cuidado de se forjar um flagrante para justificar sua morte, flagrantes forjados de crimes, solicitação de propina?
 
Afinal, com tantas ilegalidades praticadas, denunciadas e com condenações judiciais e das próprias corporações de policiais, os policiais, ainda assim, merecem toda essa credibilidade apenas por terem sido aprovados em um concurso público?
 
 A realidade prova que o simples fato da pessoa ser policial não faz com que ela seja honesta ou mais digna de fé do que qualquer outra pessoa.
 
 Podem existir pessoas honestas e desonestas, porque a honestidade ou desonestidade não decorre da profissão, mas sim, do ser humano.
 
Portanto, a presunção de inocência e honestidade deve recair sobre todas as pessoas, até que se prove o contrário através de prova idônea e isenta de parcialidade e suspeita. Inclusive, a presunção de inocência é princípio constitucional, que parece estar sendo esquecido por algumas pessoas que, pelo ofício que desempenham, têm o dever, mais do que outras, de sempre respeitá-lo.
 
       Raquel Montero 

segunda-feira, 24 de julho de 2017

3° Panfletagem em defesa da democracia e dos nossos direitos

  Fotos da panfletagem de sábado, 22 de julho, no calçadão de Ribeirão, em defesa da democracia, dos nossos direitos trabalhistas, previdenciários e pra contestar o julgamento injusto contra Lula. A energia de cada pessoa a favor do queremos fará a roda girar mais rápido no sentido que queremos. 










2º Panfletagem em defesa da democracia e dos nossos direitos

    Fotos desse dia 20 de julho em Ribeirão, em sintonia com os atos que aconteceram em todo o Brasil no mesmo dia. Panfletagem em defesa da democracia, pra repudiar o julgamento injusto contra Lula, contra os retrocessos em nossos direitos, e pra virar o jogo! A gente se junta, a gente se une, a gente consegue!










Panfletagem em defesa da democracia

   Fotos da panfletagem feita dia 17/07/2017 na região da rodoviária de Ribeirão, em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, dos direitos previdenciários, pra contestar o julgamento injusto e arbitrário realizado contra Lula, e pra mais uma vez pedir Fora Temer. Esse movimento vai ser cada vez mais forte!







segunda-feira, 17 de julho de 2017

DESTRUÍRAM NOSSOS DIREITOS TRABALHISTAS QUE ESTAVAM AQUI!

Foto: Lula Marques/Agência PT


Semana passada vivemos mais um dia de trevas de uma tempestade que insiste em não parar. Em um dia foram destruídos direitos trabalhistas conquistados em séculos de lutas. Nossos direitos trabalhistas ruíram por obra e vontade da maioria dos nossos parlamentares, deputados e deputadas federais e senadores e senadoras.

Vivendo isso, fica difícil permanecer forte, confiante, esperançoso ou esperançosa em dias melhores. É difícil não deixar se abalar.

Mas os outros momentos tristes já vividos também mostram que é, sobretudo, nos momentos difíceis e tristes que mais aprendemos, que mais nos fortalecemos. É então nesses momentos que devemos fazer análises e reflexões do que podemos tirar de aprendizado do que aconteceu, e depois da análise, agir para realizar o que queremos ver acontecer.

Foi com a falta de luz que o ser humano inventou a lâmpada. Foi da escuridão que conseguimos luz.

A inspiração vem. É só buscar. O resto será transpiração, que nosso corpo produz e reproduz sem fim. Não faltará inspiração e transpiração para quem sonha e luta pelos sonhos. Isso os golpistas não tiraram de nós e nunca poderão tirar.

A luta sempre continua. E o sentido da vida sempre é o de melhorar.

Meu fraterno e esperançoso abraço a todos e todas que, assim como a senadora Gleisi Hofflmann (PT) que registrou na história um emblemático exemplo de resistência e dedicação, não deixam de acreditar e lutar, e fazem a sua parte no processo de evolução coletiva.

Abaixo, veja as principais mudanças que destruíram nossos direitos trabalhistas;



Acordos e leis - Na regra atual a lei prevalece sobre acordos entre trabalhadoras/trabalhadores e empresas, só permitindo alterações na lei por intermédio de acordos se for para acrescentar direitos.

Na nova regra
está permitida a negociação que poderá prevalecer sobre a lei.




Férias - Na regra atual não é permitido o parcelamento de férias, mas, excepcionalmente, ela pode ser parcelada em duas vezes.

Nas novas regras as férias podem ser parceladas em até três vezes. 




Trabalho intermitente - não é previsto na regra atual.

Na nova regra ele passa a ser legalizado. O trabalho intermitente é aquele em que o/a trabalhador/trabalhadora fica à disposição do/da empregador/empregadora. Se for chamado para trabalhar recebe, se não for, não recebe.




Gestante e Lactante - Na regra atual

não podem trabalhar em atividades e locais insalubres.


Na nova regra, obrigatoriamente é afastada apenas de locais com alto grau de insalubridade. Em outros níveis de insalubridade, a gestante ou lactante precisa de atestado médico pedindo afastamento.



Jornada - Na regra atual a jornada de trabalho é de até 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.


Na nova regra a jornada pode ser de até 12 horas diárias com a possibilidade de 48 horas semanais. A cada 12 horas trabalhadas se seguem 36 horas de descanso.



Contrato e jornada temporários - Na regra atual o contrato temporário é de até 90 dias. A jornada equivale a 25 horas. 


Na nova regra foi aumentado o prazo do contrato temporário para 120 dias e a jornada para 30 horas. A jornada parcial é apenas 27% menor que a jornada integral mas a remuneração é de jornada parcial.



Terceirização - Em março deste ano foi aprovada a nova lei da terceirização  que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa. A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringia a terceirização para atividade-meio.

Nas novas regras haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.



Honorários advocatícios - Na regra atual se a empresa perder a ação ela paga os honorários em caso de o/a empregado/empregada receber até dois salários mínimos e for assistido pelo sindicato.

Nas novas regras a parte (trabalhador/trabalhadora ou empregador/empregadora) que perder a ação paga os honorários, exceto se for beneficiário ou beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.




Imposto Sindical - Na regra atual o pagamento da contribuição, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e descontado em folha de pagamento, independente de o/a trabalhador/trabalhadora ser ou não sindicalizado/sindicalizada.


Nas novas regras o pagamento se torna facultativo, ou seja, paga quem quiser. A medida visa enfraquecer os sindicatos dos/das trabalhadores/trabalhadoras, e assim fazer com que os direitos dos/das trabalhadores/trabalhadoras sejam atingidos, uma vez que os sindicatos não terão mais tanta força para brigar por eles.



Juízo arbitral - Na regra atual quem soluciona conflitos entre trabalhadores/trabalhadoras e empregadores/empregadoras é a Justiça do Trabalho.


Nas novas regras ficou instituída a figura de um árbitro, em substituição à Justiça do Trabalho, e que pode ser acionado por trabalhadores/trabalhadoras que recebem acima de 11 mil reais.




Indenização por dano moral - Na regra atual o juiz determina o valor da indenização. Não há limites.


Nas novas regras o juiz determina o valor da indenização de acordo com uma tabela que tem como critérios o grau da ofensa e o valor do salário do ofendido.



Descanso - Na regra atual o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada de trabalho de oito horas diárias. 


Nas novas regras ficou estabelecido um intervalo de no mínimo meia hora e que pode ser negociado entre trabalhador e empresa.




Rescisão - Na regra atual a rescisão de contratos que tenham pelo menos 01 (um) ano só é validada após homologação dos sindicatos.



Nas novas regras os sindicatos não precisam mais homologar a rescisão dos contratos de trabalho dos/das empregados/empregadas com mais de um ano de vínculo empregatício.


Raquel Montero

sexta-feira, 14 de julho de 2017

É ESSA JUSTIÇA QUE VOCÊ QUER?

Foto: Reprodução. Discurso de Lula na Av. Paulista.


Condenação sem prova. Presunção de culpa. Necessidade de provar a inocência.
 
 
Todas essas aberrações jurídicas fizeram parte do julgamento feito pelo juiz federal Sérgio Moro no processo contra o ex-presidente Lula.
 
 
Tem dúvida? Leia a sentença, então. Está disponível para qualquer um ler.
 
 
Conforme se pode verificar na sentença e na defesa do ex-presidente, o juiz desprezou todas as provas apresentadas pela defesa. De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, nos 964 parágrafos da sentença redigidos por Moro, apenas cinco falavam sobre as provas apresentadas pela defesa.
 
 
E ao mesmo tempo que as provas apresentadas pela defesa foram rejeitadas e ignoradas pelo juiz, o que foi utilizado na fundamentação da decisão de Moro foram matérias da grande imprensa e o depoimento prestado pelo Senhor Léo Pinheiro, que está na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com a intenção de destravar seu acordo de delação premiada. Veja, matérias da imprensa, e não provas. Depoimento de uma delação informal, e não provas.
 
Além disso, o juiz já havia condenado Lula antes mesmo de o processo chegar até a sentença, e fez isso através de várias declarações e ações nesse sentido. Com tais atitudes o juiz não poderia mais julgar Lula, porque perdeu sua imparcialidade, circunstância elementar para um julgamento que se queira justo.
 
A parcialidade do juiz também pôde ser constatada quando o juiz Moro privou Lula da liberdade, em 4 de março de 2016, e decretou sua condução coercitiva, sem que o ex-presidente tivesse se negado a prestar qualquer depoimento ou tivesse sido intimado para tanto. Não há razão de ser para uma condução coercitiva se nem ao menos intimado para depoimento o réu foi.
 
 
Também se constatou a parcialidade do juiz Moro quando dos grampos ilegais autorizados por Moro que envolveram a família de Lula, sua defesa e a presidenta eleita Dilma Rousseff.
 
A parcialidade, as ilegalidades e arbitrariedades praticadas pelo juiz Moro atestam perseguição política e não justiça. Lembrando que as arbitrariedades de Moro também foram denunciadas à ONU em meados de 2016.
 
 
A sentença aplica a teoria do explacionismo, base de toda ação do Ministério Público Federal pensada pelo procurador Deltan Dallagnol. O mesmo que substituiu provas por convicções. É a condenação com base em explicação e não argumentos.
 
 
Todavia, isso jamais pode acontecer em um processo judicial. Uma condenação criminal só pode se dar com base em prova da autoria e materialidade, está na lei, exatamente no artigo 386 do Código de Processo Penal.
 
 
Dentre as diversas provas ignoradas, estão todas as testemunhas de acusação terem inocentado Lula, veja, "testemunhas de acusação inocentaram Lula", e todas que foram arroladas pela acusação, e ainda, há também o fato do triplex pertencer à Caixa Econômica Federal.
 
Ou seja, o triplex jamais esteve disponível para Léo Pinheiro entregar a Lula, pois o triplex pertencia à Caixa Econômica Federal e não a Léo Pinheiro. A OAS cedeu os direitos do imóvel à Caixa Econômica Federal em 2010.
 
 
Para tirar o apartamento dessa situação, o comprador teria que fazer um depósito em conta da Caixa especificada em documentação contida nos autos do processo. Isso não ficou provado ou demonstrado pela acusação que houve.
 
A defesa de Lula citou ainda os depoimentos dos delatores e de testemunhas da acusação que isentaram o ex-presidente de qualquer delito. Tais depoimentos foram impedidos por Moro de serem anexados na ação do triplex.
 
Na ausência de provas, Moro fundamentou sua sentença em argumentos tão somente políticos. Um trecho da sentença, demonstra isso de maneira flagrante, como bem destacou o advogado de Lula, a ver: “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, registrou Moro.
 
Ora, se o juiz tivesse realmente prova, elemento concreto da culpa de Lula e da infração, ele não poderia deixar de aplicar as consequências da condenação à uma pessoa por se tratar essa pessoa do ex-presidente da República. Tal atitude do juiz está prevista no Código Penal como crime de prevaricação (art. 319).
 
 
Nesse contexto, o que tivemos do Judiciário, nesse caso representado pelo juiz federal Sérgio Moro, foi perseguição à uma pessoa, com um julgamento político e com o fim único de prejudicar essa pessoa. Em nada isso tem nexo com a função de um processo criminal. O processo criminal tem a função de verificar, com base em provas e na legislação vigente, se uma infração penal foi cometida e se a pessoa que está sendo acusada é ou não culpada.
 
 
Só há o que lamentar e se indignar com o que fez esse juiz. Moro alterou a finalidade do processo judicial para utilizá-lo de maneira avessa ao Direito, transformando-o  em um meio para perseguir uma pessoa e prejudicá-la, maculando sua imagem e tentando destruir a liderança consolidade de um líder político. Algo vil para qualquer pessoa, o que dirá um juiz, que tem por dever aplicar justiça.
 
 
E essa violência, desta vez foi com Lula, todavia, uma violência consentida ou não corrigida se torna uma injustiça, e a injustiça consentida de hoje pode, com potencial, se repetir amanhã com qualquer outra pessoa. Esse é o peso da injustiça e da impunidade que recai sobre toda a sociedade.
 
 
Então, façamos cada um de nós a nossa parte e não sejamos omissos e coniventes com injustiças.
 
 
Raquel Montero